Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 719 81 Caminhando nesse sentido, destaco que os requisitos necessários à admissibilidade recursal dividem-se em extrínsecos e intrínsecos, sendo aqueles representados pelo preparo, tempestividade e regularidade formal, enquanto os últimos requisitos dizem respeito ao cabimento, à legitimação, ao interesse e à inexistência de fat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 377 48 Participaram do julgamento os Desembargadores Nelma Torres Padilha, Eduardo José de Andrade e o Juiz Convocado José Cícero Alves da Silva. Maceió, 16 de dezembro de 2010. Desa. Nelma Torres Padilha Presidente e Relatora. Secretaria da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, aos 4 de janeiro de 2011.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 598 4 ACERCA DA NECESSIDADE DE NOVAS VAGAS, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO ESTADUAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, ACORDA o Pleno do Tribunal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 539 • Maceió, Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 35ª Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2011. (Art. 506, inciso III, do CPC) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.004736-6/AL RELATOR: DES. ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA IMPETRANTE : REJANE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOS : MA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 176 27 Maceió, 22 de fevereiro de 2010. Des. James Magalhães de Medeiros Presidente/Relator. Agravo Regimental em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve /AL Autos n.° 2009.003932-1/0001.00 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas Procurador : Filip

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 43 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, artigos 818, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, inciso I, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá- do Código de Processo Civil, qual seja, a efetiva paralisação da los, nos termos do voto do Relator. categoria em afronta à legislação vigente, impõe-se ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 376 3 AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR: LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: DORGIVAL DA SILVA VIANA AGRAVADO: GLEYBS DE SENA BARROS AGRAVADO: NEILSON TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES E OUTRO ACÓRDÃO Nº 5-0522/2010 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDEU A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 852 5 CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito Negativo de Competência Criminal Nº 005078066.2007.8.02.0001, no qual constam como suscitante e suscitado, respectivamente, os juízes acima indicados. ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de voto, em confo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 474 32 14-Habeas Corpus n.º 2011.002304-0/AL Palmeira dos Índios/4ª Vara Câmara Criminal Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Impetrante : Pedro Henrique Silva Pires Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios Paciente : Reginaldo Freitas dos Santos Habeas Corpus n.º 2011.002304-0 Palmeira dos Índios/4�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 32 PRESIDENTE TJCE. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: com fundamento no artio 4º da Lei 8.437/92. Seção Criminal 0635306-41.2020.8.06.0000 - Petição Criminal. Requerente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Requerido: J. E. L. B. - P. M. de C.. Advogados: Jhonatan Morais Rodrigues (OAB: 33318/CE) e outro