1.717 Resultados de Processos ilegalidade de greve - em: 05/06/2025
Ficha 2 de 172
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2916 137 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária declaratória de ilegalidade de greve com pedido de tutela de urgência (fls. 01/15) ajuizada pelo Município de Ibateguara, que, por intermédio do ofício de n. 005/2018, da lavra do sindicato réu, fora noticiado acerca da deflagra
Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 535 • Maceió, Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral RIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 34ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2011. (Art. 506, inciso III, do CPC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE N° 2011.000250-3/AL RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE AUTOR : ESTADO DE ALA
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Relator Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 259 27 : Des. Sebastião Costa Filho D E S PAC H O Defiro o pedido de oitiva das testemunhas Daniel Braga de Vasconcelos e José Alexandre de Melo Júnior (devidamente qualificados às fls. 1141). Nos termos do art. 9, §1º, da Resolução nº. 30, do CNJ, delego poderes ao Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Di
Publicação: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3958 39 Procedimento Comum nº 1409279-25.2017.8.12.0000 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Autor : Município de Dourados Proc. Município : Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município : Lourdes Peres Benaduce (OAB: 7892/MS) Réu : Sindicato Municipal do
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 507 29 termos do art. 557, da Lei Adjetiva Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de junho de 2012. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relator(a)- Advs: Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE) Nº 0030288-77.2010.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Municipio de Maracanaú - Diante do exposto, com arrimo nas questões acima apresentadas, nego seguimento ao p
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5599 004/106 SINTER quanto o Estado de Roraima não demonstraram ter sido efetuados os descontos nas remunerações dos professores por dias paralisados após a decisão que declarou antecipadamente a ilegalidade da greve (fls. 497/499) na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de nº 000.15.001674-9, da qual não houve recurso por parte do SINTER (fls. 608 na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve). III. Outro fato importante, t
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 726 Advogados: Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino (4933AL) e outro Réu: Ginásio Santa Maria Madalena da Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Advogados: Aristênio de Oliveira Jucá Santos (3148/AL) e outro Redistribuído por Encaminhamento ao Relator (transf.) Ação Rescisória 2007.003208-4 Origem:Maceió/13ª Vara Crimin
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 5110390.33.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Norival Santomé 6ª Câmara Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO Nº 5110390.33.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA SIMSED EMBARGADO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR Desembarga
Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 660 • Maceió, Sexta-feira, 23 de Março de 2012 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 11ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2012. (Art. 506, inciso III, do CPC). EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (MATÉRIA CRIMINAL) N.º 2010.005168-2/AL RELATOR: DESEMBARGADOR EDIVALDO BANDEIRA RIOS ORIGEM : ARAPIRACA/1ª
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 722 16 A interrupção dos serviços transcende a saúde e a segurança públicas. Não é possível admitir, numa sociedade organizada, que as pessoas vejam os corpos de seus parentes se acumularem porque os servidores públicos responsáveis pela realização de exames e perícias estão em greve. É desnecessário discorrer sobre os ris