Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 738 721 BACEN-JUD, decorreu o prazo e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio. Certifico ainda que a ordem de desbloqueio às fls. retro foi cumprida. - Adv(s): JOSE BOIMEL, OAB/SP No. 102.358. OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS PROCESSAMENTO I JUIZA DE DIREITO: DR(A). ADRIANA GENIN FIORE BASSO Os Digníssimos Advo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 Paulo VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1052956-84.2018.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Maria Clarice Pinho dos Santos ADVOGADO : 346564/SP - Rogerio Ribeiro IMPTDO : Secretário de Saúde do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0033929-35.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O O impetrante esclareceu, por meio da petição ID 42455334, que embora o NB seja o mesmo o pedido deduzido neste mandado segurança é diverso do deduzido no MS n. 5001410-73.2020.403.6115. Nestes autos o impetrante se insurge contra a omissão imoderada do INSS em analisar seu pedido de revisão. Naqueles, buscou apenas corrigir a omissão em lhe fornecer cópias do procedimento administrativo. Em sendo assim, não há se falar em litispendência ou coisa julgada. Cumpra-se, poi

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCIO ROBERTO FALCE(OAB: 193419/SP) DEFENDER SEGURANCA EIRELI EPP MRV CONSTRUCOES LTDA DOUGLAIR POLI DE CAMARGO(OAB: 249710/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE XAVIER DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 16282 Processo Nº ATOrd-0161600-95.2008.5.15.0102 AUTOR CELSO BENEDITO CAMARGO ADVOGADO TELMA APARECIDA MONTEMOR(OAB: 106304/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Brasil, in verbis:Art. 73. Para efeito do disposto no art. 7º do Decreto-lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, a utilização dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos serão efetuadas em procedimentos internos à Secretaria da Receita Federal, observado o seguinte: I - o valor bruto da restituição ou do ressarcimento será debitado à conta do tributo ou da contribuição a que se referir; II - a parcela utilizada para a quitação de débitos do contribuinte ou respo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Brasil, in verbis:Art. 73. Para efeito do disposto no art. 7º do Decreto-lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, a utilização dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos serão efetuadas em procedimentos internos à Secretaria da Receita Federal, observado o seguinte: I - o valor bruto da restituição ou do ressarcimento será debitado à conta do tributo ou da contribuição a que se referir; II - a parcela utilizada para a quitação de débitos do contribuinte ou respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 591 Breda - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo a ação, com julgamento de mérito, conforme art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe assiste.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 13/2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 08 de setembro de 2016, remeto o seguinte texto para intimação: Em cumprimento à determinação de Id 17992561, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2020, às 16:00 horas, na Central de Conciliação desta Subseção. Nada mais. São Carlos , 14 de novembro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001730-94.2018.4.03.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MAXIMO DINIZ - SP272734 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MAXIMO DINIZ - SP272734 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MAXIMO DINIZ - SP272734 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BARBOSA - SP64237-B DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização e retorno dos autos físicos (piloto e apensos 0000636-56.2005.4.03.6115 e 0000625-90.2006.4.03.6115) à presente unidade. Nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Resolução PRES nº 275/2019, finalizada a digitaliza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PIRACICABA D E S PA C H O Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido. Proceda a impetrante à emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, "caput" e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, através da qual deverá: 1) apontar corretamente a autoridade coatora, bem como indicar a pessoa jurídica a qual se acha vinculada e; 2) fo