Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 265 ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0126585-91.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Maria Auxiliadora Nogueira - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Em face do julgamento do processo 0630366-67.2019.8.06.0000 Incidente de Resolução de Demandas

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6645 Conquanto não se vislumbre a omissão apontada, uma vez que cujus considerando-se a da data do falecimento até a data em expressamente consignado que a fundamentação integra o que o Reclamante completará 25 anos de vida, a qual deverá ser dispositivo para todos os fins de direito, retifica-se a sentença para paga de uma só vez, na forma do parágrafo único do

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 266 CELSO FARIA MONTEIRO (OAB 30086A/CE) - Processo 0165769-93.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Vetmed Clínica Veterinária e Pet Shop Ltda. - REQUERIDO: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expe

Publicações Judiciais ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

execução. Divergência jurisprudencial. Contrariedade aos arts. 467, 468, 471 e 474 do Código de Processo Civil e arts. 394 e 395 do Código Civil.). Considerando a multiplicidade de recursos especiais existentes sobre a matéria, verifica-se configurada a hipótese prevista no art. 543-C, caput e § 1º, do CPC, bem como nos artigos 307 a 313 do Regimento Interno do TRF 4ª Região. Nesse sentido, esta Vice-Presidência, objetivando a consolidação da interpretação infraconstitucional do

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1453 Primeiramente, com ênfase na celeridade da prestação jurisdicional Por outro lado, verifico que não há nenhuma cláusula que retire os e a priorização de pagamentos, deixo de incluir em pauta o presente requisitos de validade do presente acordo, exceto a quitação geral acordo, como de praxe efetuado nesse Juízo. que não se coaduna aos preceitos insculpidos

Publicações Judiciais ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: NORMA LOPES GERVINI : OGENY IZAURA SILVEIRA GAYER ADVOGADO : ORLANDO REGO MAGALHAES FILHO : Noemia Gomez Reis DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre assunto representativo da controvérsia (Termo final dos juros moratórios devidos pela Fazenda Pública em decorrência de título regularmente constituído. Distinção em havendo embargos à execução

Publicações Judiciais ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00006 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0018073-22.2010.404.0000/RS RECTE : ADRIANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO RECDO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre assunto representativo da controvérsia (Termo final dos jur

Publicações Judiciais ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sustenta a recorrente serem indevidos juros de mora entre a homologação da conta final de execução e a expedição da requisição de pagamento. A questão versa sobre assunto representativo de controvérsia (Termo final dos juros moratórios devidos pela Fazenda Pública em decorrência de título regularmente constituído. Distinção em havendo embargos à execução. Divergência jurisprudencial. Contrariedade aos arts. 467, 468, 471 e 474 do Código de Processo Civil e arts. 394 e 395 d

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0002791-28.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6307010945 - ODIR CARLOS POLATO (SP103139 - EDSON LUIZ GOZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP183089- DR. FERNANDO FREZZA E DR. OLAVO CORREIA JR.) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a efetuar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a entrega da RPV (art. 17 d

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2248 552 Ação: CURATELA Processo nº: 622-56.2005.8.06.0036 Requerente: ANTONIO PAULO AVELINO DE ALMEIDA Curatelando: FRANCISCO AVELINO DE ALMEIDA JUSTIÇA GRATUÍTA EDITAL DE INTERDIÇÃO A DRA. CYNTHIA PEREIRA PEDTRI FEITOSA, Juíza de Direito, titular da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecime