TJCE 07/10/2020 -Fch. 265 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2475
265
ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB
14260/CE) - Processo 0126585-91.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE:
Maria Auxiliadora Nogueira - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Em face do julgamento do processo
0630366-67.2019.8.06.0000 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, com afetação
à Apelação nº 0000708-62.2017.8.06.0147, no qual foi decidido: “É CONSIDERADO LEGAL O INSTRUMENTO PARTICULAR
ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
ENTRE PESSOAS ANALFABETAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART. 595 DO CC, NÃO SENDO
NECESSÁRIO INSTRUMENTO PÚBLICO PARA A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ANALFABETO NEM
PROCURAÇÃO PÚBLICA DAQUELE QUE ASSINA A SEU ROGO, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO O CONTROLE DO
EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.” Considerando que este processo esta
suspenso, então determino a revogação da suspensão e determino o prosseguimento deste feito. Deve a Secretaria atualizar o
cadastro processual Digam os Litigantes as provas que desejam produzir, prazo de cinco dias. Intime(m)-se.
ADV: MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS (OAB 36683/CE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/
CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0126858-70.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: José Pedro da Silva - REQUERIDO: Itaú BMG Consignado - *Em
face do julgamento do processo 0630366-67.2019.8.06.0000 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 063036667.2019.8.06.0000, com afetação à Apelação nº 0000708-62.2017.8.06.0147, no qual foi decidido: “É CONSIDERADO LEGAL O
INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE PESSOAS ANALFABETAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART.
595 DO CC, NÃO SENDO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PÚBLICO PARA A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
DO ANALFABETO NEM PROCURAÇÃO PÚBLICA DAQUELE QUE ASSINA A SEU ROGO, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO
O CONTROLE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.” Considerando que
este processo esta suspenso, então determino a revogação da suspensão e determino o prosseguimento deste feito. Deve a
Secretaria atualizar o cadastro processual . Digam os Litigantes as provas que desejam produzir, prazo de cinco dias. Intime(m)se.
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 37066/CE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE)
- Processo 0138034-46.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Albetiza
Fernandes de Freitas - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Em face do julgamento do processo 0630366-67.2019.8.06.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, com afetação à Apelação nº 000070862.2017.8.06.0147, no qual foi decidido: “É CONSIDERADO LEGAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E
SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE PESSOAS
ANALFABETAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART. 595 DO CC, NÃO SENDO NECESSÁRIO
INSTRUMENTO PÚBLICO PARA A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ANALFABETO NEM PROCURAÇÃO
PÚBLICA DAQUELE QUE ASSINA A SEU ROGO, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO O CONTROLE DO EFETIVO
CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.” Considerando que este processo esta suspenso,
então determino a revogação da suspensão e determino o prosseguimento deste feito. Deve a Secretaria atualizar o cadastro
processual. Digam os Litigantes as provas que desejam produzir, prazo de cinco dias. Intime(m)-se.
ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/
PE) - Processo 0138128-91.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Maria
Lourenço da Silva Filha - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - Em face do julgamento do processo 0630366-67.2019.8.06.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, com afetação à Apelação nº 000070862.2017.8.06.0147, no qual foi decidido: “É CONSIDERADO LEGAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E
SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE PESSOAS
ANALFABETAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART. 595 DO CC, NÃO SENDO NECESSÁRIO
INSTRUMENTO PÚBLICO PARA A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ANALFABETO NEM PROCURAÇÃO
PÚBLICA DAQUELE QUE ASSINA A SEU ROGO, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO O CONTROLE DO EFETIVO
CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.” Considerando que este processo esta suspenso,
então determino a revogação da suspensão e determino o prosseguimento deste feito. Deve a Secretaria atualizar o cadastro
processual. Digam os Litigantes as provas que desejam produzir, prazo de cinco dias. Intime(m)-se.
ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0152862-47.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Ivone de Souza Moreira
- REQUERIDO: Banco Itaú BMG Consignado - Em face do julgamento do processo 0630366-67.2019.8.06.0000 Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, com afetação à Apelação nº 0000708-62.2017.8.06.0147,
no qual foi decidido: “É CONSIDERADO LEGAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR
DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE PESSOAS ANALFABETAS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART. 595 DO CC, NÃO SENDO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PÚBLICO
PARA A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ANALFABETO NEM PROCURAÇÃO PÚBLICA DAQUELE QUE
ASSINA A SEU ROGO, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO O CONTROLE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES
DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.” Considerando que este processo esta suspenso, então determino a revogação da
suspensão e determino o prosseguimento deste feito. Digam as partes as provas que pretendem produzir, prazo de cinco dias.
Intime(m)-se.
ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0155350-72.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Nelson Alexandre de
Souza - REQUERIDO: Banco Itaú S/a. - Em face do julgamento do processo 0630366-67.2019.8.06.0000 Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, com afetação à Apelação nº 0000708-62.2017.8.06.0147, no
qual foi decidido: “É CONSIDERADO LEGAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR
DUAS TESTEMUNHAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE PESSOAS ANALFABETAS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DITAMES DO ART. 595 DO CC, NÃO SENDO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PÚBLICO
PARA A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ANALFABETO NEM PROCURAÇÃO PÚBLICA DAQUELE QUE
ASSINA A SEU ROGO, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO O CONTROLE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES
DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.” Considerando que este processo esta suspenso, então determino a revogação da
suspensão e determino o prosseguimento deste feito. Deve a Secretaria atualizar o cadastro processual e em seguida, digam os
Litigantes as provas que desejam produzir, prazo de cinco dias. Intime(m)-se.
ADV: FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS (OAB 13149/CE), ADV: ALINE ROCHA SÁ (OAB 19650/CE), ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º