Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3913 determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o Entende a embargante que a sentença foi omissa ao não salário mínimo nacional, excluído o pagamento durante os especificar qual o salário servirá de base de cálculo para afastamentos do trabalho. pagamento do adicional de insalubridade. Igualmente, não Transitada em julgado, cumpra-se. mencio

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 4818 correspondentes reflexos em 13ºs salários, férias + 1/3 e de todos estes (incentivo + reflexos) em FGTS + 40%. Dessa forma, supro a omissão apontada para determinar o seguinte: a) os afastamentos do trabalho de 10/05/2015 a 22/03/2016 (gozo do auxílio-doença) e de 18/07/2016 a 16/08/2016 (gozo das férias) não interferem

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 27533 considerou apta. Relata que contou ao médico sobre a sua cirurgia. mesma não apresentou queixas e afastamentos do trabalho nesse Sua função era limpar chão, banheiros, uso de enceradeira. período que, efetivamente determinassem o quadro recidivante. A Após seis meses na função passou a sentir dores e formigamentos literatura médica pertinente é decisiv

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1720 Registra-se, por fim, que o exequente não apontou especificamente outros descontos cuja restituição deveria ser incluída na conta de liquidação. Nada a prover. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Conclusã

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1216 para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção de auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho" (item II da Súmula n. 378). No caso, a autora, de fato, obteve o reconhecimento, nos autos de nº 0000486

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 efetivamente desfrutados e afastamentos do trabalho. Custas, 1725 Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018. no importe de R$44,26, pela executada (art. 789-A, IV, da CLT). CLEBER LUCIO DE ALMEIDA ACÓRDÃO Relator Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 07.02.2018, divulgada no dia 06.02.2018. Dou fé. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018. Fundamen

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 166 a demandante atuou em atividades apontadas no laudo como de exerce suas atividades na Reclamada. Em 2008 fez referências de risco ergonômico. quadros prévios de dor lombar de menor intensidade. Em janeiro de Por outro lado, no segundo laudo elaborado por decisão deste 2019. Realizou Rx e ressonância magnética da coluna lombo-sacra Juízo, juntado às fls. 700/7

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 162 Por outro lado, no segundo laudo elaborado por decisão deste 2019. Realizou Rx e ressonância magnética da coluna lombo-sacra Juízo, juntado às fls. 700/724, foi realizada descrição minuciosa das com imagem sugestiva de hérnia discal no nível D12 – L1 sem atividades da obreira, ficando registrado que a autora exerce, há comprovação de outro exame. Descrev

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4192 excedentes das 24 horas mensais convencionais já pagas pela do contrato de trabalho, que não são afetados por afastamentos do recorrida. ex-empregado. O requerimento é absolutamente irrelevante nos tópicos em que o Em sendo assim, não existe omissão a ser sanada, porque o teor pedido foi total ou parcialmente acolhido. da cláusula em questão foi devidamente

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Consta do art. 118 da Lei n. 8.213/1991: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". O TST pacificou entendimento no sentido de que "são pressupostos para a concessã