Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 1192 Adicional de local de exercício (ALE) Artigo 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Afirma o reclamante que, na qualidade de Agente de Apoio ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Socioeducativo, cargo integrante do quadro de Magistério e de Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993." Apoio Escolar dos Centros de

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de revista conhecido e provido. (RR - 830-77.2018.5.09.0092, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 12/08/2020, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2020) [...]. 3. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO EM 3/11/2009 E AINDA EM VIGOR. ART. 4º, �

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6607 Inconformado com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou de ensino para fins de concessão do Adicional de Local de improcedente a reclamatória, recorre ordinariamente o reclamante, Exercício de que tratam as Leis Complementares nº 669, de 20 de pleiteando o deferimento de adicional de local de exercício e dezembro de 1991 e nº 687, de 7 de outubro d

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 no formato pdf, em ordem crescente. 11005 resolução do titular da Secretaria da Educação. Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício será devido aos DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, classificados nas unidades escolares identificadas de acordo com a Diante do conjunto fático contido nos

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2274 Secretaria da Educação, por intermédio da Resolução SE 47/2008, artigo 1º, conforme artigo 3º do aludido decreto. O referido Decreto Estadual n° 52.674/2008, que instituiu o adicional de local de exercício, dispõe que: PROCESSO Nº 0012148-48.2019.5.15.0062 ROT 2ª CÂMARA / 1ª TURMA (...) Artigo 1º. O adicional de local de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3607 I - 5,8 (cinco inteiros e oito décimos) para as escolas identificadas como de altíssima vulnerabilidade; II - 3,1 (três inteiros e um décimo) para as escolas identificadas como de alta vulnerabilidade; III - 2,4 (dois inteiros e quatro décimos) para as escolas identificadas como de média vulnerabilidade.

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 1982 A parte autora sustenta que exerce a função de agente educacional Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício será devido aos e que essa função reveste-se de natureza pedagógica, o que integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, justificaria sua integração ao quadro de apoio escolar e, portanto, classificados nas unidades e

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 8526 O direito ao recebimento da gratificação de local de exercício foi estendido aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, através da Lei Complementar n.º 687/92 e Decreto n.º 52.674/08: VOTO "Art. 1º. O adicional de local de exercício será devido aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio 1. Do conhecimento Escolar que estejam desempenhand

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 6740 Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício será devido aos ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE servidores das unidades escolares identificadas nos anexos a que A parte Autora insiste fazer jus ao pagamento de adicional de local se refere o "caput" deste artigo, a partir de 13 de fevereiro de 2008. de exercício, por se ativar como "agente de apoio so

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região I - em zona rural; e 6278 52.674/08, nos seguintes termos: II - em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais precárias. "DECRETO Nº 52.674, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 Parágrafo único - A unidade escolar de que trata o inciso II deverá Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para localizar-se em região d