Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1522 REQUERIDA : Rosangela Maria Lima de Andrade Rangel VARA: 37ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:13 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0004273-03.2013.8.06.0138 CLASSE : Execução da Pena RÉU : Antonio Cesar Marques da Silva VARA: 3ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:14 horas CÍVEIS PROCESSO : 0042512-94.2016.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIG

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1683 311 0166949-13.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Recorrida: Aurilene Santiago Mendes. Advogada: Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro (OAB: 19741/CE). Repr. Legal: VANESSA ÍVILA MENDES SAMPAIO. Def. Público: Davyd Jefferson Pinheiro de Castro (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1702 373 Repr. Legal: VALERIA ARAUJO MARTINS ALEXANDRE. Def. Pública: Sulamita Alves Teixeira (OAB: 13249/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 15708/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do julgamento: Os juízes que compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acór

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 377 DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE. 2. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAME. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE COMPROVADA. 3. IRRELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO SOBRE ESCASSEZ DE RECURSOS. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. PRECEDENTES DO STF, DO STJ, DO TJCE E

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1578 383 ADV: ARNALDO VITOR MONTEIRO (OAB 23504/CE) - Processo 0179998-24.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviço Militar - REQUERENTE: Valdir Nogueira da Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Amparado no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, se faz necessário a oitiva da parte adversa antes da tomada