TRT9 14/04/2020 -Fch. 1632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
ADVOGADO
ser sanados.
AUTOR
ADVOGADO
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos porque tempestivos e regularmente
AUTOR
ADVOGADO
opostos.
Não se vislumbra omissão quanto ao tópico da jornada de trabalho,
AUTOR
pois a sentença restou bastante clara no sentido de que os
ADVOGADO
relatórios de dispersão, fls. 128/145, e os cartões ponto, fls.146/160,
refletem a jornada efetivamente cumprida, prevalecendo a jornada
AUTOR
ADVOGADO
superior em caso de discrepância. A modificação do julgado só é
AUTOR
possível através de recurso próprio, não sendo os embargos meio
ADVOGADO
apropriado ao fim pretendido pela parte.
Sob outro aspecto, esclareço que, por serem os pedidos formulados
AUTOR
ADVOGADO
líquidos e certos e sendo o valor da causa apenas resultado da
somatória dos mesmos, deve ser este o limite da condenação no
AUTOR
caso de procedência das pretensões. Exceção deve ser feita
ADVOGADO
apenas aos juros de mora, correção monetária, honorários
AUTOR
ADVOGADO
advocatícios e despesas processuais.
Nesse sentido, cito a jurisprudência do C. TST:
“(...) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. JULGAMENTO
ULTRA PETITA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. VALORES
EXPRESSAMENTE INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os
pedidos foram apresentados de forma líquida. Desse modo, os
valores principais apurados em liquidação não poderão ultrapassar
os pedidos na inicial em cada título deferido, nos termos dos artigos
141 e 492 do CPC/2015. Precedentes. Recurso de revista de que
se conhece e a que se dá provimento”. (TST - ARR:
23540820135150096, Data de Julgamento: 10/04/2019, Data de
Publicação: DEJT 12/04/2019).
Acolho parcialmente, para sanar omissão.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela
reclamada, Cya Verde Logística Ltda., e os julgo parcialmente
procedentes, nos termos da fundamentação, que passa a integrar a
fundamentação da sentença embargada para todos os efeitos
legais.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
AUTOR
ADVOGADO
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AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
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ADVOGADO
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AUTOR
CURITIBA/PR, 14 de abril de 2020.
ADVOGADO
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
AUTOR
AUTOR
Juíza do Trabalho Substituta
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0000290-53.2020.5.09.0029
PATRICIA LUIZ BERLIM
AUTOR
ADVOGADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149715
1632
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
PATRICIA PAULA DA ROCHA
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RAQUEL PIRES RIBEIRO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
MARIANA DO ROCIO SIKORSKI
COSTA
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
MARTINA ZISCHLER
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
MICHELLE CRISTINA SIPPEL DE
MELO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
MONIQUE ALVES DE CASTRO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
KELVIN PAUL MARCHIORO DOS
SANTOS
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LUAN DO NASCIMENTO CORREA
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LUIZ BETHOVEN JASZCZERSKI
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
MARIA BARBARA KERNBEIS AMARO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
DIONES APARECIDO DA SILVA
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
EDERSON GEOVANE CAVALHEIRO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ANA ELISA PIENTA
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ANA PAULA BARBOSA
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
CAMILA NONATO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
TANIA FUHR NASCIMENTO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
TONY VINICIUS SOUZA COELHO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
WESLEY HUMBERTO GAMA
SANTOS
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
REGINALDO DOS SANTOS
MARQUES
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RICARDO PHILIPPI
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)