TRT9 14/04/2020 -Fch. 1631 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ
FERRAREZI(OAB: 75689/PR)
ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
1631
os pedidos na inicial em cada título deferido, nos termos dos artigos
141 e 492 do CPC/2015. Precedentes. Recurso de revista de que
se conhece e a que se dá provimento”. (TST - ARR:
23540820135150096, Data de Julgamento: 10/04/2019, Data de
Publicação: DEJT 12/04/2019).
Intimado(s)/Citado(s):
Acolho parcialmente, para sanar omissão.
- LUCIO ANTONIO ROSSI
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela
reclamada, Cya Verde Logística Ltda., e os julgo parcialmente
PODER JUDICIÁRIO
procedentes, nos termos da fundamentação, que passa a integrar a
JUSTIÇA DO TRABALHO
fundamentação da sentença embargada para todos os efeitos
legais.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Nada mais.
CURITIBA/PR, 14 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juíza do Trabalho Substituta
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
Cya Verde Logística Ltda., parte qualificada, apresenta embargos
de declaração afirmando que a sentença possui vícios que devem
ser sanados.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos porque tempestivos e regularmente
opostos.
Não se vislumbra omissão quanto ao tópico da jornada de trabalho,
Processo Nº ATSum-0000694-15.2019.5.09.0652
AUTOR
LUCIO ANTONIO ROSSI
ADVOGADO
JAMES WAHL(OAB: 19441/PR)
RÉU
CYA VERDE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ALZIR PEREIRA SABBAG(OAB:
18869/PR)
ADVOGADO
CAMILLA SALGADO(OAB: 68016/PR)
ADVOGADO
PRISCILA NELIDA HRISTOF CORTEZ
FERRAREZI(OAB: 75689/PR)
ADVOGADO
ISABEL SUELI MAGGI DOS
ANJOS(OAB: 22498/PR)
ADVOGADO
CHEHADE KUHNEN KCHACHAN
NETO(OAB: 52528/PR)
pois a sentença restou bastante clara no sentido de que os
Intimado(s)/Citado(s):
relatórios de dispersão, fls. 128/145, e os cartões ponto, fls.146/160,
- CYA VERDE LOGISTICA LTDA
refletem a jornada efetivamente cumprida, prevalecendo a jornada
superior em caso de discrepância. A modificação do julgado só é
possível através de recurso próprio, não sendo os embargos meio
PODER JUDICIÁRIO
apropriado ao fim pretendido pela parte.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sob outro aspecto, esclareço que, por serem os pedidos formulados
líquidos e certos e sendo o valor da causa apenas resultado da
somatória dos mesmos, deve ser este o limite da condenação no
INTIMAÇÃO
caso de procedência das pretensões. Exceção deve ser feita
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
apenas aos juros de mora, correção monetária, honorários
advocatícios e despesas processuais.
PODER JUDICIÁRIO
Nesse sentido, cito a jurisprudência do C. TST:
JUSTIÇA DO TRABALHO
“(...) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. JULGAMENTO
ULTRA PETITA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. VALORES
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXPRESSAMENTE INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os
RELATÓRIO
pedidos foram apresentados de forma líquida. Desse modo, os
Cya Verde Logística Ltda., parte qualificada, apresenta embargos
valores principais apurados em liquidação não poderão ultrapassar
de declaração afirmando que a sentença possui vícios que devem
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