TRT5 07/07/2021 -Fch. 400 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
400
alteração da Súm. 362[1], do TST, em consonância com a decisão
depoente fazia vendas de serviços e atendimento a clientes; que
proferida peloSTF, no julgamento dorecurso extraordinário com
nesta função, atendia clientes de renda de R$ 4.000,00 a R$
agravo (ARE) 709212, em 13/11/2014.
10.000,00; que com a criação do gerente Select, a carteira da
reclamante diminuiu para clientes com renda R$ 4.000,00 a R$
4.DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL
7.999,00; que o gerente Select atendia clientes com valor acima
de R$ 8.000,00; que a reclamante não chegou a ser gerente
Alega a autora que “exerceu idêntica função e
Select; ; (…); que a modelo também trabalhou na agência Barra,
trabalho de igual valor (igual produtividade e mesma perfeição
não se recordando especificamente o período, sendo certo que a
técnica) àquelas prestada pelos paradigmas, Sras. LEILA
autora nunca trabalhou nesta agência; que a agência Barra tem
PORTELA e LEILA LACERDA. Entretanto, os paradigmas
o mesmo porte da agência Pituba e Posto da Petrobrás” (ID.
apontados percebiam remuneração em valor superior àquela
bc33539 - Pág. 2 – fls. 1665 – grifamos). Colhe-se que o gerente
percebida pela reclamante” ID. 8aeb10f - Pág. 15 – fls. 17).
Select gerencia clientes com maior faixa de renda e, portanto,
detém maior responsabilidade e fidúcia, o que já afasta qualquer
Acolhida a inépcia do pleito em relação ao
pretensão à equiparação salarial a partir de 01/08/2014. No mais,
paradigma LEILA PORTELA, conforme item precedente deste
deixa claro que nunca laboraram na mesma agência, conquanto
julgado. Assim, o pleito será enfrentado apenas em relação ao
assevera tratar-se de agências de igual porte.
modelo LEILA LACERDA.
O Preposto da ré narrou “que o gerente Select
A ré contesta, informando que a paradigma foi
atende clientes que possui aplicações no banco acima de R$ 50 mil
Gerente de Relacionamento Van Gogh II de 05/2007 a 07/2014 e, a
e uma renda mensal acima de R$ 10 mil; (…); que a reclamante
partir de então, Gerente Select, trabalhando na Agência Barra;
sempre laborou na agência Miguel Calmon, nunca o fazendo na
enquanto a autora foi Gerente de Relacionamento Van Gogh II de
agência Pituba nem no posto Petrobrás; que a agência Barra tem
02/2006 a 12/2016 e, a partir de então, Gerente de Relacionamento
porte maior do que todas elas, tanto que possui uma agência
Van Gogh, trabalhando na Agência Miguel Calmon. Assim, jamais
Select nas proximidades, pois o volume de negociação é maior”
trabalharam na mesma localidade, qual seja, agência bancária. E,
(Ata sob ID. bc33539 - Pág. 3 – fls. 1666 – grifamos). Pontuou o
frisa “que tal fato influencia diretamente nas atividades realizadas
maior porte da Agência Barra, considerando o volume de
pela reclamante e paradigma, pois tratam-se de agências com porte
negociação, cuja demanda levou inclusive à criação da Agência
e público diferentes, não havendo como equiparar o trabalho
Select na localidade.
exercido” (ID. 8c0dd26 - Pág. 38 - fls. 371). Por fim, alega que o
Gerente Select gerencia carteira diferenciada do banco, tratando-se
A primeira testemunha ouvida, arrolada pela autora,
de função de maior fidúcia em relação ao cargo ocupado pela
depôs “que a reclamante era gerente Van Gogh, que atendia
reclamante.
clientes com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 10 mil; que não havia
gerente Select nesta agência; que o gerente Select atende
A ficha funcional da paradigma anota que passou
clientes com renda acima de R$ 10 mil; (…); que a agência
de GTE RELACIONAMENTO III para GTE RELAC VAN GOGH II
Miguel Calmon era porte A (melhor porte) e não sabe o porte da
em 01/10/2010, passando a GTE RELAC SELECT em 01/08/2014
agência Barra; que a depoente não sabe informar como o banco faz
(ID. cdf2f3b - Pág. 13 – fls. 527). Já a Ficha Funcional da autora
a classificação para a agência Select, mas acredita que é um porte
anota que por todo o período não alcançado pela prescrição esteve
maior, pois lá tudo é diferente” (Ata sob ID. bc33539 - Pág. 4 – fls.
lotada na Ag Miguel Calmon, sendo na função de Gerente
1667 – grifamos). Daí se extrai que, embora fosse classificada como
Relacionamento Van Gogh II, que galgou em 01/01/2010, passando
agência de Porte A, não alcançou a classificação Select, afeta a um
a Gerente Relacionamento Van Gogh em 01/01/2017 (ID. 15867c7 -
porte maior.
Pág. 13 – fls. 556). E, conquanto ocupassem o mesmo cargo de
“Gerente Relacionamento Van Gogh II” pelo período de 01/10/2010
a 31/07/2014, encontravam-se lotadas em agências diferentes.
A segunda testemunha ouvida, arrolada pelo
Banco, narrou “que a agência Miguel Calmon era porte A, mas não
sabe o porte da Select Barra, sabendo apenas que seu público é
A autora relatou “que como gerente Van Gogh II, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169345
diferenciado, atendendo clientes de alta renda” (Ata sob ID.