TRT5 23/01/2020 -Fch. 381 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193/BA)
CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA)
GABRIELA BARROS
BACELLAR(OAB: 22529/BA)
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SÁ
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOÃO ALBERTO DE CARVALHO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- JOSE BARBOSA SUDRE FILHO
ADVOGADO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO
ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL S.A. para reformar a
ADVOGADO
sentença e decretar a prescrição total à pretensão de diferenças
salariais interníveis, nos moldes do enunciado n. 39, da Súmula
RECORRIDO
ADVOGADO
deste TRT; extirpar da condenação o deferimento das diferenças
salariais decorrentes da supressão dos anuênios, ante a expressa e
confessada desistência do pedido, pelo Autor/Recorrido,
381
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 28677/BA)
UNIGEL S/A
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869/BA)
ROBERTO CHAGAS MAGALHAES
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 28677/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CHAGAS MAGALHAES
homologada na sentença; excluir a gratificação semestral da base
de cálculo das horas extras; determinar que as horas extras sejam
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
calculadas com o divisor 180; a quantificação das horas extras deve
ACIONADO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
observar os dias efetivamente laborados, considerando os
RECLAMANTE PARA excluir a limitação da diferença salarial ao
afastamentos e feriados não trabalhados, e deverão ser limitadas a
período de vigência da norma, mas estabelecer que na apuração de
30/06/2013; quanto aos reflexos, no que tange gratificação
diferença de salário se deverá atentar para as alterações de moeda
semestral, observar as diretrizes das Súmulas 115 e 253, do TST.
ocorridas.
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
interposto pelo Reclamante para reformar a sentença e deferir as
diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS,
gratificação semestral, anuênios, horas extras e respectivas
diferenças de RSR, abonos-assiduidade, licenças prêmio, férias e
folgas convertidos em espécie, indenização adicional paga na
rescisão, ante o reconhecimento da natureza salarial do auxílioalimentação. A Exmª. Desª ANA PAOLA DINIZ acompanhou a
proposta de voto com ressalvas quanto aos fundamentos.
Acórdão
Processo Nº ROT-0001316-84.2017.5.05.0132
Relator
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
UNIGEL S/A
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
ADVOGADO
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
ADVOGADO
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
RECORRENTE
ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
ADVOGADO
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
ADVOGADO
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
ADVOGADO
JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869/BA)
RECORRENTE
ROBERTO CHAGAS MAGALHAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146105
Acórdão
Processo Nº ROT-0001316-84.2017.5.05.0132
Relator
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
UNIGEL S/A
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
ADVOGADO
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
ADVOGADO
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
RECORRENTE
ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
ADVOGADO
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
ADVOGADO
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
ADVOGADO
JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869/BA)
RECORRENTE
ROBERTO CHAGAS MAGALHAES
ADVOGADO
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 28677/BA)
RECORRIDO
UNIGEL S/A
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
ADVOGADO
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
ADVOGADO
BARBARA BRAGA GALVAO(OAB:
44827/BA)
RECORRIDO
ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)