TRT4 07/03/2022 -Fch. 2178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
2178
atualizado até a data do depósito da garantia da dívida.
observar o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, incluído pelo
Intime-se também o(a) autor(a), com prazo de 5 dias, a informar
artigo 44 da Lei 12.350/2010.
dados bancários para o alvará de transferência, inclusive o número
Considerando o lançamento da conta geral no #id:6feb552 , intime-
da OAB do advogado ou do escritório, se a conta for de um destes;
se a reclamada SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
o código do banco;e o código da operação, se for o caso. (Ficam os
DADOS (SERPRO) para pagamento da dívida, no prazo de 15
advogados cientes de que foi disponibilizado o Sistema de Cadastro
dias, na pessoa de seu procurador (art. 523 do CPC).
de Dados Bancários, no endereço https://siscondj.trt4.jus.br/adv-
Em caso de eventuais impugnações versando sobre excesso de
dados-bancarios-cadastro, a ser acessado com certificado digital.)
execução, deverão ser apontados, de imediato os valores que a
Dispensada a intimação da União, diante dos termos do
parte entende corretos com relação a cada um dos tópicos
Provimento Conjunto 12/2013 deste Tribunal.
impugnados (principal, juros, contribuições previdenciárias e
PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2022.
fiscais), delimitando, justificadamente, matérias e valores
DANIELA MEISTER PEREIRA
devidamente atualizados até a data do depósito, nos termos do
Juíza do Trabalho Substituta
disposto no art. 525, §4º do CPC, compatível com o processo do
trabalho (Orientação Jurisprudencial 41, da SEEx do E. TRT da 4ª
Processo Nº ATSum-0020346-69.2019.5.04.0001
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM PROCESSAMENTO DE DADOS
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
ADVOGADO
ANA RITA CORREA PINTO
NAKADA(OAB: 40895/RS)
RECLAMADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
ADVOGADO
RENATA BERENICE VEIGA DO
AMARAL(OAB: 46578/RS)
ADVOGADO
CAROLINA PORTINHO DE
CARVALHO(OAB: 66426/RS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Região). Além disso, deverá ser indicado o valor incontroverso
atualizado até a data do depósito da garantia da dívida.
Intime-se também o(a) autor(a), com prazo de 5 dias, a informar
dados bancários para o alvará de transferência, inclusive o número
da OAB do advogado ou do escritório, se a conta for de um destes;
o código do banco;e o código da operação, se for o caso. (Ficam os
advogados cientes de que foi disponibilizado o Sistema de Cadastro
de Dados Bancários, no endereço https://siscondj.trt4.jus.br/advdados-bancarios-cadastro, a ser acessado com certificado digital.)
Dispensada a intimação da União, diante dos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
Provimento Conjunto 12/2013 deste Tribunal.
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2022.
DANIELA MEISTER PEREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8863929
proferida nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos
conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 04 de março de
2022.BIANCA CURVELO DE JESUS ROCHATécnico Judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Homologo, por sentença, o cálculo de liquidação lançado pela
Secretaria sob o #id:6feb552 (sentença líquida),por estar em
consonância com o título executivo judicial, a fim de que faça surtir
seus jurídicos e legais efeitos.
O cálculo do valor devido a título de imposto de renda deverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179232
Processo Nº ATSum-0020626-06.2020.5.04.0001
RECLAMANTE
TARISSA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
JOANNA ROSA CONZATTI DE
SOUZA(OAB: 102044/RS)
ADVOGADO
VINICIUS PIAZZA MOREIRA(OAB:
87180/RS)
RECLAMADO
BIO PETROPOLIS ACADEMIA LTDA ME
ADVOGADO
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
ADVOGADO
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
RECLAMADO
ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
ADVOGADO
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)
RECLAMADO
ACADEMIA BIO NAVEGANTES LTDA
- ME
ADVOGADO
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
RECLAMADO
BIO POA ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO CABRAL DA SILVA(OAB:
49507/RS)
ADVOGADO
FREDERICO MENNA
BARRETO(OAB: 79846/RS)