3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES DE ASSISTENCIA
SOCIAL, DE ORIENTACAO E
FORMACAO PROFISSIONAL NO
ESTADO DE MINAS GERAIS SENALBA-MG
STEFÂNIA VITOR PEREIRA(OAB:
97709/MG)
FERNANDA GUEDES LEITE(OAB:
152823/MG)
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES DE ASSISTENCIA
SOCIAL, DE ORIENTACAO E
FORMACAO PROFISSIONAL NO
ESTADO DE MINAS GERAIS SENALBA-MG
STEFÂNIA VITOR PEREIRA(OAB:
97709/MG)
FERNANDA GUEDES LEITE(OAB:
152823/MG)
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE
ASSISTENCIA SOCIAL, DE ORIENTACAO E FORMACAO
PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBAMG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2387
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010127-93.2021.5.03.0020
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
ADVOGADO
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES DE ASSISTENCIA
SOCIAL, DE ORIENTACAO E
FORMACAO PROFISSIONAL NO
ESTADO DE MINAS GERAIS SENALBA-MG
ADVOGADO
STEFÂNIA VITOR PEREIRA(OAB:
97709/MG)
ADVOGADO
FERNANDA GUEDES LEITE(OAB:
152823/MG)
RECORRENTE
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
ADVOGADO
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
RECORRIDO
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
ADVOGADO
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES DE ASSISTENCIA
SOCIAL, DE ORIENTACAO E
FORMACAO PROFISSIONAL NO
ESTADO DE MINAS GERAIS SENALBA-MG
ADVOGADO
STEFÂNIA VITOR PEREIRA(OAB:
97709/MG)
ADVOGADO
FERNANDA GUEDES LEITE(OAB:
152823/MG)
RECORRIDO
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
ALAN JORGE PINHEIRO
SALES(OAB: 60654/DF)
ADVOGADO
MARITZA BARCELLOS MUZZI(OAB:
67385/DF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
Intimado(s)/Citado(s):
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelas
reclamadas; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196411
- SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE