TRT3 13/08/2021 -Fch. 7221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7221
Vistos etc.
ou mesmo independentemente da presença de partes ou
1. Considerando-se a necessidade de se emprestar cumprimento ao
advogados, ou mesmo por informação conjunta de desinteresse
direito fundamental preconizado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88
conciliatório, em analogia ao disposto no art. 334,parágrafo 4º, I, do
(princípio da duração razoável do processo);
CPC. Assim, na hipótese de não haver conciliação, ou na hipótese
2. Considerando-se o dever insculpido no art. 6º, do CPC, no
de alguma parte não participar da audiência, a defesa será recebia,
sentido de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
oportunizando-se à parte autora a réplica. Pondero que eventual
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa
impossibilidade técnica de comparecimento de partes na audiência
e efetiva;
será presumivelmente justificável, pela própria circunstância
3. Considerando-se que a processualística moderna estimula a
extraordinária em que o ato está sendo realizado, razão pela qual o
celebração de negócio jurídico processual, nos termos dos art. 190,
contato entre as partes e seus advogados poderá ser realizado, no
do CPC, que dispõe ser lícito às partes estipular mudanças no
curso da audiência, por telefone ou redes sociais.
procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e
8. No curso da audiência, uma vez estabelecido o contraditório, o
convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres
juízo promoverá saneamento do feito, inclusive no que diz respeito
processuais, antes ou durante o processo;
à delimitação de eventual objeto prova pendente, com prolação da
4. Considerando-se que, observada a excepcionalidade da quadra
respectiva decisão interlocutória, nos termos do art. 357, do CPC.
que vivenciamos desde o início da pandemia covid-19, compete aos
Acaso não se verifique êxito conciliatório, ou mesmo se constate
juízos estimularem alteração da ritualística padrão, para se viabilizar
que o processo não demanda maior dilação probatória, o juízo
marcha processual que não implique em prejuízo a qualquer das
concluirá imediatamente o feito para julgamento, nos termos do
partes ou a normas de ordem pública (arts. 795 e 796, do CPC),
art.355, do CPC, respeitando-se, apenas, o prazo necessário para a
isso observado o caráter instrumental do processo;
réplica.
5. Determina-se a inclusão do presente feito para realização de
9. Caso a parte tenha dificuldade de acesso à videoconferência no
audiência inaugural por videoconferência para 30/08/2021 09:40
horário designado para início da audiência, deverá fazer contato
devendo os advogados e as partes acessarem o link informado
com a secretaria da Vara por telefone 37 3222-4790/ramal 2, ou e-
abaixo (ZOOM CLOUD MEETINGS - aplicativo de videoconferência
mail [email protected], ou balcão virtual link
indicado pelo Conselho Nacional de Justiça). Para tanto, os
meet.google.com/xfq-azpa-soq.
participantes podem acessar a audiência virtual por meio de
10. Intime-se o reclamante, por seu procurador.
NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP.
11. Notifique-se o reclamado. Expeça-se mandado, respeitando as
6. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo
orientações e determinações contidas nas várias normas publicadas
ZOOM CLOUD MEETINGS, de modo que, para acessá-la, no
em razão da pandemia, principalmente a PORTARIA NFTDIV
horário marcado, basta aos procuradores, partes e testemunhas
001/20 e da Portaria nº2, de 12 de março de 2021, do Núcleo do
copiar e colar o link abaixo informado na barra de endereços do
Foro Trabalhista de Divinópolis – MG. Telefones (37) 3281-2144 •
navegador e, após o acesso ao aplicativo, clicar em INICIAR
(37) 3281-2144.
REUNIÃO.
DIVINOPOLIS/MG, 12 de agosto de 2021.
LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2divinopolis
O procurador poderá consultar o tutorial disponibilizado pela
BRUNO ALVES RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
plataforma Zoom, no link:https://support.zoom.us/hc/ptbr/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-paraWindows-e-Mac ouhttps://support.zoom.us/hc/pt-br.
O acesso à funcionalidade se dará independentemente de cadastro
prévio, pelo navegador de internet, ou caso queira, por meio de
aplicativo próprio para desktop ou mobile, utilizando-se de notebook
ou computador que tenha webcam.
Processo Nº ATOrd-0010440-14.2021.5.03.0098
AUTOR
CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
MARCILENE RITA DE
OLIVEIRA(OAB: 93940/MG)
RÉU
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
PERITO
MARCELO NUNES GUIMARAES
7. A defesa será recebida pelo sistema PJE, na forma do art. 847,
parágrafo único da CLT, até o horário designado para a
Intimado(s)/Citado(s):
videoconferência, isso independentemente da efetividade da
- CARLOS FERREIRA
realização da própria audiência, por eventual inviabilidade técnica,
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