TRT3 27/05/2021 -Fch. 2104 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2104
nulidade da sentença arguida e negou provimento ao apelo da
reclamada, e deu parcial provimento ao apelo adesivo do autor
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
para: a) deferir o pagamento de feriados laborados em dobro (dois
unanimidade, afastou a preliminar de inadmissibilidade do recurso
dias de salário por feriado laborado - Súmula 146 do TST),
ordinário da reclamada, arguida, em contrarrazões, pelo reclamante,
conforme se apurar na liquidação, sem reflexos, excluindo, ainda, a
e dele conheceu, bem como conheceu do apelo adesivo do
jornada dos feriados do cômputo das horas extras de sobrelabor; b)
reclamante, porque preenchidos os pressupostos de sua
deferir a imediata suspensão de exigibilidade dos honorários
admissibilidade. No mérito, sem divergência, rejeitou a preliminar de
advocatícios e periciais devidos pelo reclamante, além de fixar, para
nulidade da sentença arguida e negou provimento ao apelo da
fins de aferição de suficiência financeira, o valor acima de 50
reclamada, e deu parcial provimento ao apelo adesivo do autor
salários mínimos (inteligência do § 2º do art. 833 do CPC) de crédito
para: a) deferir o pagamento de feriados laborados em dobro (dois
judicial eventualmente auferido no período da suspensão de
dias de salário por feriado laborado - Súmula 146 do TST),
exigibilidade. Manteve o valor da condenação, porque continua
conforme se apurar na liquidação, sem reflexos, excluindo, ainda, a
compatível.
jornada dos feriados do cômputo das horas extras de sobrelabor; b)
Secretaria da 10a. Turma.
deferir a imediata suspensão de exigibilidade dos honorários
BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2021.
advocatícios e periciais devidos pelo reclamante, além de fixar, para
fins de aferição de suficiência financeira, o valor acima de 50
JOSE JESUS DE LIMA
salários mínimos (inteligência do § 2º do art. 833 do CPC) de crédito
judicial eventualmente auferido no período da suspensão de
exigibilidade. Manteve o valor da condenação, porque continua
compatível.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2021.
Processo Nº RORSum-0010627-12.2020.5.03.0048
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
JOSE ROMAO FILHO
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
RECORRENTE
GRAN-COPA ARMAZENS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA FREUA
FONTES DIAS(OAB: 149152/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO TEIXEIRA(OAB:
72509/MG)
RECORRIDO
GRAN-COPA ARMAZENS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA FREUA
FONTES DIAS(OAB: 149152/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO TEIXEIRA(OAB:
72509/MG)
RECORRIDO
JOSE ROMAO FILHO
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMAO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010627-12.2020.5.03.0048
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
JOSE ROMAO FILHO
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
RECORRENTE
GRAN-COPA ARMAZENS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA FREUA
FONTES DIAS(OAB: 149152/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO TEIXEIRA(OAB:
72509/MG)
RECORRIDO
GRAN-COPA ARMAZENS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA FREUA
FONTES DIAS(OAB: 149152/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO TEIXEIRA(OAB:
72509/MG)
RECORRIDO
JOSE ROMAO FILHO
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167398
- JOSE ROMAO FILHO