Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1659 Intimado(s)/Citado(s): preponderante do empregador, nos termos do art. 570 e seguintes - MAURICIO DA SILVA DE SOUZA da CLT, levando-se em conta o local da prestação de serviços, ante os princípios da territorialidade e da unicidade sindical (art. 8º, II, da CR). PODER JUDICIÁRIO DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário JUSTIÇA DO interp

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 619 demanda, enquanto não ilidida a situação de insuficiência de R$5.000,00 (cinco mil reais). Majorado o valor da condenação recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça à nesta instância revisora para R$10.000,00 (dez mil reais), com autora, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT, por dois anos, custas de R$200,00 (duzentos reais), a cargo d

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2104 nulidade da sentença arguida e negou provimento ao apelo da reclamada, e deu parcial provimento ao apelo adesivo do autor DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por para: a) deferir o pagamento de feriados laborados em dobro (dois unanimidade, afastou a preliminar de inadmissibilidade do recurso dias de salário por feriado laborado - Súmula 146 do TS

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1643 rescisão contratual ocorra no período de trinta dias que antecede a EMENTA: INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E data-base da categoria ou a data da correção salarial dos ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. Estando presentes o empregados, levando-se em conta, para tanto, a projeção do aviso dano, o nexo de causalidade e a culpa da ré para a ocorrência do

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 642 Ordinária Virtual realizada em 26, 27 e 30 de agosto de 2021, por participado da produção probatória originária, o que garante o maioria de votos, em conhecer do agravo de petição interposto, exercício pleno do contraditório e da ampla defesa pelo vencido o Exmo. Des. Milton Vasques Thibau de Almeida, que litigante que não requereu o aproveitamento da prova.

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 822 "aquele" dispositivo específico do ordenamento; o órgão julgador deve, tão somente, à luz de sua convicção sobre a matéria de direito, explicitar quais são os dispositivos aplicáveis, sob pena de ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO tornar infindável a prestação jurisdicional. Relator Portanto, estando a decisão embargada devidamente 9 fundamentada, de forma c

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 8210 Intimem-se as partes para terem vista do laudo pericial técnico juntado nos autos (ID 775f98d e anexos), pelo prazo comum de 10 PODER JUDICIÁRIO (dez) dias. JUSTIÇA DO TRABALHO ARAXA/MG, 29 de outubro de 2020. INTIMAÇÃO VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b17c93 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho proferi

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 PERITO 6479 ALEXANDRE AMARAL PINTO Intimado(s)/Citado(s): Vistos os autos. - VITOR EUSTAQUIO ANDRADE SILVA Intimem-se as partes para terem vista do laudo pericial de periculosidade (ID 99d48b5) e insalubridade (ID b782d8a), pelo prazo comum de 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ARAXA/MG, 10 de novembro de 2020. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO INT

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Acrescente-se que o órgão julgador não tem que reconhecer, para 812 Belo Horizonte, 2 de julho de 2021. deleite da parte, que a decisão proferida teria violado "este" ou "aquele" dispositivo específico do ordenamento; o órgão julgador deve, tão somente, à luz de sua convicção sobre a matéria de direito, explicitar quais são os dispositivos aplicáveis, sob pena d

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 5284 especificar parcelas, valores e datas de vencimento e demais DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA detalhes, no prazo de 05 dias, sob pena de redesignação da perícia Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) contábil e prosseguimento do feito. Intime-se a perita Vânia Torres de Oliveira para ciência. Intimem-se as partes. ARAXA/MG, 02 de outubro de 2020. DANIELLA CRISTI