TRT19 05/06/2020 -Fch. 572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
ADVS. RECORRIDOS: OS MESMOS
ADVOGADO
ADVOGADO
RELATOR: MARCELO VIEIRA
572
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JORGE LOPES DE OLIVEIRA
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. A ré não
ofertou apólice válida para os fins a que se propõe, considerando-se
PODER JUDICIÁRIO
que não observou os requisitos estabelecidos no Ato Conjunto
JUSTIÇA DO TRABALHO
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. Destarte, impossível conhecer do seu
apelo, vez que não preenchido o pressuposto objetivo de
admissibilidade recursal denominado preparo.
PROCESSO nº 0000490-75.2019.5.19.0010 (RORSum)
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO AUTORAL. NÃO
RECORRENTES: EDUARDO JORGE LOPES DE OLIVEIRA E
CONHECIMENTO. Impossível conhecer do apelo do reclamante,
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
considerando-se que, por ser adesivo, segue a sorte do principal,
ADVS. RECORRENTS: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
consoante inc. III, do § 2º, do art. 997, do NCPC.
TEIXEIRA E ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA
Acórdão
RECORRIDOS: OS MESMOS
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
ADVS. RECORRIDOS: OS MESMOS
acolher a preliminar de não conhecimento do apelo patronal (ID
37c866c), por deserção, arguida em contrarrazões do reclamante, e
RELATOR: MARCELO VIEIRA
não conhecer do recurso ordinário adesivo, posto que tem o mesmo
destino apelo principal, conforme inc. III, do § 2º, do art. 997, do
Ementa
NCPC.
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. A ré não
Maceió, 4 de junho de 2020.
ofertou apólice válida para os fins a que se propõe, considerando-se
MARCELO VIEIRA
que não observou os requisitos estabelecidos no Ato Conjunto
Relator
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. Destarte, impossível conhecer do seu
MACEIO/AL, 05 de junho de 2020.
apelo, vez que não preenchido o pressuposto objetivo de
admissibilidade recursal denominado preparo.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO AUTORAL. NÃO
Diretor de Secretaria
CONHECIMENTO. Impossível conhecer do apelo do reclamante,
Processo Nº RORSum-0000490-75.2019.5.19.0010
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
EDUARDO JORGE LOPES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
RECORRENTE
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECORRIDO
EDUARDO JORGE LOPES DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151808
considerando-se que, por ser adesivo, segue a sorte do principal,
consoante inc. III, do § 2º, do art. 997, do NCPC.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
acolher a preliminar de não conhecimento do apelo patronal (ID
37c866c), por deserção, arguida em contrarrazões do reclamante, e
não conhecer do recurso ordinário adesivo, posto que tem o mesmo
destino apelo principal, conforme inc. III, do § 2º, do art. 997, do
NCPC.
Maceió, 4 de junho de 2020.
MARCELO VIEIRA
Relator
MACEIO/AL, 05 de junho de 2020.