TRT19 05/06/2020 -Fch. 571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
571
fim de que seja excluído o valor computado a título de recolhimento
Acórdão
previdenciário do empregador.
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Maceió, 4 de junho de 2020.
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
MARCELO VIEIRA
conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial
Relator
provimento para determinar o refazimento da conta de liquidação a
MACEIO/AL, 05 de junho de 2020.
fim de que seja excluído o valor computado a título de recolhimento
previdenciário do empregador.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Maceió, 4 de junho de 2020.
MARCELO VIEIRA
Relator
Processo Nº AP-0001740-54.2016.5.19.0009
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AGRAVANTE
INDRA BRASIL SOLUCOES E
SERVICOS TECNOLOGICOS SA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
KATIA MARIA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
AGRAVADO
KATIA MARIA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
VICTOR CAVALCANTE
TENORIO(OAB: 11951/AL)
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001740-54.2016.5.19.0009 (AP)
AGRAVANTE: INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS S.A.
ADV. AGRAVANTE: ALEXANDRE LAURIA DUTRA - OAB:
SP0157840
AGRAVADA: KATIA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
MACEIO/AL, 05 de junho de 2020.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000490-75.2019.5.19.0010
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
EDUARDO JORGE LOPES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
RECORRENTE
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECORRIDO
EDUARDO JORGE LOPES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
ADV. AGRAVADA: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO - OAB:
AL0010729
RELATOR: MARCELO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO
NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A prescrição é
matéria de defesa, devendo ser arguida durante a fase de
PROCESSO nº 0000490-75.2019.5.19.0010 (RORSum)
conhecimento, sendo admitida, inclusive, quando da interposição de
RECORRENTES: EDUARDO JORGE LOPES DE OLIVEIRA E
recurso ordinário. Depois de exauridas as instâncias ordinárias e
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
formada a coisa julgada, contudo, não é mais possível suscitar a
ADVS. RECORRENTS: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
prescrição. Inteligência da Súmula nº 153 do Colendo Tribunal
TEIXEIRA E ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA
Superior do Trabalho.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151808