TRT18 31/10/2017 -Fch. 441 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2345/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
441
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(S) : ARTHUR PENIDO BECH
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE
Relatora
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RECORRIDO(S) : GEMERSON FRANCISCO DA SILVA
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010473-75.2017.5.18.0211
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
CORAL EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ARTHUR PENIDO BECH(OAB:
35558/GO)
RECORRIDO
GEMERSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLON RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 33311/GO)
RECORRIDO
SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA
DE INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
RECORRIDO
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes
ADVOGADO(S) : MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
RECORRIDO(S) : SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO(S) : DIEGO SILVA CAMILO
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE FORMOSA
JUIZ : GUILHERME BRINGEL MURICI
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
EMENTA
PROCESSO TRT - ROPS-0010473-75.2017.5.18.0211
"SUM-388 MASSA FALIDA. ARTS. 467 E 477 DA CLT.
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
INAPLICABILIDADE. A Massa Falida não se sujeita à penalidade do
DE ALBUQUERQUE
art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT."
RECORRENTE(S) : CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112546