TRT17 12/03/2019 -Fch. 564 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
FABIO SIQUEIRA MACHADO(OAB:
10517/ES)
564
RECORRIDO
LABORATORIO FLEMING ANALISES
CLINICAS E ANATOMIA
PATOLOGICA S/S LTDA
FABIO SIQUEIRA MACHADO(OAB:
10517/ES)
LABORATORIO LANDSTEINER S/S
LTDA
FABIO SIQUEIRA MACHADO(OAB:
10517/ES)
LABORATORIO BIO VIDA S/S LTDA EPP
FABIO SIQUEIRA MACHADO(OAB:
10517/ES)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LABORATORIO BIO VIDA S/S LTDA - EPP
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LABORATORIO LANDSTEINER S/S LTDA
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por decisão proferida por esta c. Turma nos autos tombados sob o
nº 0000180-48.2018.5.17.0014, durante a Sessão Ordinária
realizada no dia 01/10/2018, suscitou-se questão de ordem para
declarar incidentalmente a inconstitucionalidade material dos artigos
844, §2º e §3º, da CLT, e submeter a matéria ao Pleno desta eg.
Corte.
Vistos etc.
Assim, considerando que o presente feito (RT nº 0000764-
Por decisão proferida por esta c. Turma nos autos tombados sob o
45.2018.5.17.0005) também envolve a aplicação desses
nº 0000180-48.2018.5.17.0014, durante a Sessão Ordinária
dispositivos (ID. 43bf2a9), determino sua suspensão, até que a
realizada no dia 01/10/2018, suscitou-se questão de ordem para
questão seja resolvida pelo Pleno desta eg. Corte na Arguição de
declarar incidentalmente a inconstitucionalidade material dos artigos
Inconstitucionalidade nº 0000021-16.2019.5.17.0000.
844, §2º e §3º, da CLT, e submeter a matéria ao Pleno desta eg.
Corte.
Intimem-se as partes.
Assim, considerando que o presente feito (RT nº 000076445.2018.5.17.0005) também envolve a aplicação desses
dispositivos (ID. 43bf2a9), determino sua suspensão, até que a
questão seja resolvida pelo Pleno desta eg. Corte na Arguição de
Inconstitucionalidade nº 0000021-16.2019.5.17.0000.
VITORIA, 8 de Março de 2019
Intimem-se as partes.
JAILSON PEREIRA DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Acórdão
Processo Nº RO-0000764-45.2018.5.17.0005
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
ELIAMARA DO NASCIMENTO
FERREIRA VIEIRA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA BORGES(OAB:
3482/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131423
VITORIA, 8 de Março de 2019
JAILSON PEREIRA DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho