TRT17 03/07/2017 -Fch. 1492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2261/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017
1492
Nos termos da súmula 8 do TST, a juntada de documentos na fase
2.2. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
recursal só se justifica quanto provado o justo impedimento para
APRESENTADOS PELO RECLAMANTE COM O RECURSO
sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
ORDINÁRIO. PEDIDO FORMULADO PELA 1ª RECLAMADA (VE
SERVIÇOS) EM CONTRARRAZÕES
Logo, não há falar em documentos juntados na fase recursal, razão
pela qual não assiste direito à primeira reclamada (VE serviços).
Indefere-se.
A primeira reclamada (VE Serviços) requer, em contrarrazões, que
sejam desentranhados os documentos juntados pelo reclamante
com suas razões de recurso ordinário, especificamente o contrato
datado em 01/12/2016 e o documento datado de 12/12/2016, bem
como quanto ao depoimento de Testemunha.
Conclusão da admissibilidade
Afirma que tais documentos não poderiam ter sido apresentados em
sede recursal, na forma da Súmula 8 do TST.
À análise.
A reclamante não trouxe documentos acostados com o recurso
ordinário, trouxo, no entanto, na sua fundamentação referência ao
depoimento de testemunhas, realizados nos processos nº 000129667.2016.5.17.0141 e nº 0000698-16.2016.5.17.0141, bem como
inseriu no corpo do texto o item 7 do contrato existente entre a 1ª ré
(VE serviços) e a 2ª ré (Samarco).
Em análise aos documentos dos autos, percebe-se que o contrato
que a autora se refere nas razoes recursais foram juntados no ID.
d75fc6c - Pág. 2 pela 2ª reclamada (Samarco).
Quanto às testemunhas ouvidas nos processos acima citado,
constou da audiência realizada no dia 07/12/2016 (ID. a85439f Pág. 1):
As partes concordam com a utilização como prova emprestada dos
depoimentos dos prepostos da 1ª reclamada e das testemunhas
ouvidas nos processos de autos n.º 0000698-16.2016.5.17.0141 e
0001296-67.2016.5.17.0141.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108581
PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO