TRT15 06/09/2022 -Fch. 5074 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
5074
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
PAULO DA SILVA NETO
Relator (a).
RECORRIDOS: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
Votação unânime.
DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP
Procurador ciente.
PAULO DA SILVA NETO
PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E
SERVICOS - EIRELI
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
SENTENCIANTE: ANDRE LUIZ ALVES
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM
mlcc
CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Inconformadas com a r. sentença [Id. 821a2cb], recorrem as partes.
Processo Nº ROT-0011074-35.2020.5.15.0090
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
PAULO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MAURICIO ARAUJO DOS REIS(OAB:
136688/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SAO
PAULO - PRODESP
ADVOGADO
ALINE BADURES(OAB: 321722/SP)
ADVOGADO
PAULA PEIXOTO CAVALIERI(OAB:
132205/SP)
RECORRIDO
PRO JECTO - GESTAO,
ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SAO
PAULO - PRODESP
ADVOGADO
ALINE BADURES(OAB: 321722/SP)
ADVOGADO
PAULA PEIXOTO CAVALIERI(OAB:
132205/SP)
RECORRIDO
PAULO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MAURICIO ARAUJO DOS REIS(OAB:
136688/SP)
A segunda reclamada, por meio das razões de recurso ordinário [Id.
0fa5e9b], postula a reforma da decisão recorrida quanto aos
honorários advocatícios.
O reclamante, por meio das razões de recurso ordinário [Id.
c15dd10], postula a reforma da decisão recorrida quanto aos
seguintes itens: a) horas extras e reflexos - prova oral - cartões de
ponto; b) responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; c)
cancelamento das férias - danos morais; d) honorários advocatícios.
Foram apresentadas contrarrazões pelo reclamante [Id. 4bb737a] e
pela primeira reclamada [Id. 6a64a65].
Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado,
em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DA SILVA NETO
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
ADMISSIBILIDADE
JUSTIÇA DO
Recurso da segunda reclamada tempestivo, haja vista que a
intimação se deu na data de 18.05.2022 e a interposição em
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011074-35.2020.5.15.0090
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188285
26.05.2022.
Custas e depósito recursal dispensados [Id. 0a9e1e6].
Subscritora do recurso com procuração/substabelecimento
regularizada (o) nos autos [Id. a28e8df].
Recurso do reclamante tempestivo, haja vista que a intimação se