TRT13 16/12/2022 -Fch. 238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
238
Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o
presentes autos.
que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica
igualmente dispensada.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Dessarte, concluídos todos os atos do Juízo, declaro extinta a
presente execução, nos termos do artigo 924-II do CPC.
Levantem-se as penhoras existentes. Comuniquem-se às varas
Processo Nº ATOrd-0052100-80.2011.5.13.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MICHELLINE PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
JOSEILDO PALMEIRA DA SILVA
RÉU
CLINICA DE BELEZA E SAUDE
CORPORAL TRANSLACE LTDA - ME
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
ADVOGADO
GIOVANNA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 16442/PB)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
ADVOGADO
JULIANA PORTO VIEIRA(OAB:
17283/PB)
RÉU
ZULEIDE DA SILVA
ADVOGADO
GIOVANNA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 16442/PB)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
ADVOGADO
JULIANA PORTO VIEIRA(OAB:
17283/PB)
RÉU
NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
RÉU
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLINE PINHEIRO MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71e7b2c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
solicitantes de habilitação de crédito acerca do acordo
homologado e do teor da presente sentença.
Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
presentes autos.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000331-81.2021.5.13.0026
EMBARGANTE
JOSEILDO PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENOI ALVES SILVESTRE
FARIAS(OAB: 17130/PB)
EMBARGADO
CLINICA DE BELEZA E SAUDE
CORPORAL TRANSLACE LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA PORTO VIEIRA(OAB:
17283/PB)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
ENOI ALVES SILVESTRE
FARIAS(OAB: 17130/PB)
EMBARGADO
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
EMBARGADO
NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
EMBARGADO
MICHELLINE PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
EMBARGADO
ZULEIDE DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA PORTO VIEIRA(OAB:
17283/PB)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
ADVOGADO
ENOI ALVES SILVESTRE
FARIAS(OAB: 17130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DE BELEZA E SAUDE CORPORAL TRANSLACE
LTDA - ME
- MICHELLINE PINHEIRO MACHADO
- ZULEIDE DA SILVA
SENTENÇA EXTINTIVA
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DISPENSA DE CUSTAS E
INSS. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
Tendo em vista que o valor devido ao reclamante se encontra
PODER JUDICIÁRIO
devidamente quitado, nos termos do acordo celebrado e
JUSTIÇA DO
considerando que o valor das custas processuais encontra-se em
patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do
INTIMAÇÃO
Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4f0ce8
dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
princípio constitucional da eficiência.
Isto posto, em razão da extinção do feito, sem exame de mérito,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193503