TRT13 10/08/2022 -Fch. 967 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3534/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022
967
Isso posto, nos termos da fundamentação supra, decido admitir os
acrescentar à condenação os títulos de saldo de salário (16 dias),
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LEANDRO
13º salário proporcional de 2021 (3/12) e férias integrais 2019/2020
RODRIGUES MOURA DA SILVA, eis que presentes os
e proporcionais de 2020/2021 (3/12), ambas acrescidas do terço
pressupostos extrínsecos, e, no mérito, ACOLHER
constitucional; e em atuação de ofício, corrigir evidente erro
PARCIALMENTE a sua pretensão, para, corrigindo a omissão,
material, para que a reclamada proceda à baixa da CTPS da autora,
acrescentar à condenação os títulos de saldo de salário (16 dias),
“fazendo constar a ruptura em 16.03.2021”, e não 16.03.2020, como
13º salário proporcional de 2021 (3/12) e férias integrais 2019/2020
equivocadamente constou do julgado (ID. ef821b3).
e proporcionais de 2020/2021 (3/12), ambas acrescidas do terço
Intimem-se as partes da decisão, por meio do Diário Eletrônico da
constitucional; e em atuação de ofício, corrigir evidente erro
Justiça do Trabalho.
material, para que a reclamada proceda à baixa da CTPS da autora,
“fazendo constar a ruptura em 16.03.2021”, e não 16.03.2020, como
equivocadamente constou do julgado (ID. ef821b3).
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Intimem-se as partes da decisão, por meio do Diário Eletrônico da
Juiz do Trabalho Substituto
Justiça do Trabalho.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000033-68.2021.5.13.0033
LEANDRO RODRIGUES MOURA DA
SILVA
ADVOGADO
GERALDO ALVES DA SILVA
NETO(OAB: 218697/RJ)
RÉU
FERNANDA GOMES DOS SANTOS
RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
EVERALDO MORAIS SILVA(OAB:
6290/PB)
ADVOGADO
SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA
SILVA MAGALHAES CRUZ(OAB:
14076/PB)
TERCEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DA
INTERESSADO
SAUDE - SES
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
AUTOR
Processo Nº ATSum-0000469-90.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE RAMOS MARINHO PEREIRA
ADVOGADO
FILIPE APOLINARIO DA ROCHA
FARIAS(OAB: 36027/PE)
RÉU
SEVERINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
RÉU
LUIZ FERREIRA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAMOS MARINHO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES SOARES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4630ec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
I - Considerando que a dívida fiscal (previdenciária e custas) reputa-
JUSTIÇA DO
se abaixo do piso monetário estabelecido pelas Portaria MF nº
75/2012 e Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se
INTIMAÇÃO
dispendiosa sua perseguição através da movimentação da máquina
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a4c68f
judiciária, determino a suspensão dos atos executórios e DECLARO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, II, do
III – Dispositivo:
CPC, aplicado subsidiariamente.
Isso posto, nos termos da fundamentação supra, decido admitir os
II - Proceda-se à exclusão do Executado no sistema BNDT, acaso
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LEANDRO
necessário.
RODRIGUES MOURA DA SILVA, eis que presentes os
III - Registrem-se os pagamentos.
pressupostos extrínsecos, e, no mérito, ACOLHER
IV - Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PARCIALMENTE a sua pretensão, para, corrigindo a omissão,
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186905