TRT13 04/08/2022 -Fch. 256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLE RAYANNE ALVES PIMENTEL DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000506-22.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
Destinatário:
ISABELLE RAYANNE ALVES PIMENTEL DA NOBREGA
Endereço: RUA CASSIMIRO DE ABREU , 20 , Apto. 401
BRISAMAR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58033-330
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 3a610ef), cujo teor é o seguinte:
"[…], a condução do processo originário está sob exclusiva
responsabilidade do magistrado de primeiro grau, cabendo àquele a
prerrogativa de definir o instante devido e necessário para
realização de exame pericial, na exata acepção do artigo 370 do
NCPC.
256
Processo Nº MSCiv-0000506-22.2022.5.13.0000
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
IMPETRANTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INTERESSADO
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Não constitui demasia anotar, ainda, que não existe no regramento
- KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL
processual vigente preceito legal impondo a realização de perícia
independentemente da realização de audiência, circunstância que
afasta o fumus boni juris da pretensão liminar.
PODER JUDICIÁRIO
Por isso, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelos
JUSTIÇA DO
impetrantes.
Dê-se ciência às partes.
3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000506-22.2022.5.13.0000
Trabalho para emissão de parecer.
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
JOAO PESSOA/PB, 04 de agosto de 2022.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Destinatário:
Desembargador Federal do Trabalho"
KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL
JOAO PESSOA/PB, 04 de agosto de 2022.
Endereço: GOIAS, 865 , APTO 101
ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-061
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186555