TRT13 04/08/2022 -Fch. 255 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
THAISA DIAS DE CARVALHO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RENATA CAVALCANTI FARIAS
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELLICIA FERREIRA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000506-22.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
Destinatário:
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
Endereço: RUA DOS CAJUEIROS , 82
PONTA DE CAMPINA - CABEDELO - PB - CEP: 58101-653
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 3a610ef), cujo teor é o seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186555
255
"[…], a condução do processo originário está sob exclusiva
responsabilidade do magistrado de primeiro grau, cabendo àquele a
prerrogativa de definir o instante devido e necessário para
realização de exame pericial, na exata acepção do artigo 370 do
NCPC.
Não constitui demasia anotar, ainda, que não existe no regramento
processual vigente preceito legal impondo a realização de perícia
independentemente da realização de audiência, circunstância que
afasta o fumus boni juris da pretensão liminar.
Por isso, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelos
impetrantes.
Dê-se ciência às partes.
3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do
Trabalho para emissão de parecer.
JOAO PESSOA/PB, 04 de agosto de 2022.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 04 de agosto de 2022.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000506-22.2022.5.13.0000
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
IMPETRANTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
IMPETRANTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator