TRT13 04/02/2015 -Fch. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1659/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-00368/2012-002-13-00.1
Reclamado
NAJA VIGILANCIA E SEGURANÇA
LTDA
Advogado do Reclamado DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 15577/PB)
Reclamado
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
Advogado do Reclamado EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Reclamado
ALUMIFER ALUMINIO E FERRO
LTDA
Advogado do Reclamado LUIS ARTHUR LIMA MARQUES(OAB:
16620/PE)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (NAJA
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), para efetuar(em) o
pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens
(artigos 642-A e 880, CLT)
Despacho
Processo Nº RTOrd-00439/2013-022-13-00.1
Reclamado
TALENTU'S NOIVA
Advogado do Reclamado RAUL MAGNUS FAVA(OAB:
12923/MS)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (TALENTU'S
NOIVA), para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-00534/2008-003-13-00.0
Reclamado
JAIR CAVALCANTI - ME
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Intime-se a parte exequente.
Despacho
Processo Nº RTOrd-00538/2013-006-13-00.4
Reclamado
MLR - CONSTRUÇOES LTDA - ME
Advogado do Reclamado ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
Exequente
UNIÃO
Despacho:Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Intime-se a parte exequente.
Despacho
Processo Nº RTSum-00571/2013-002-13-00.9
Reclamado
RICARDO MATOS LISBOA
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Intime-se a parte exequente.
Despacho
Processo Nº RTSum-00602/2006-004-13-00.5
Reclamado
SISTEMA EDUCACIONAL MINAS
GERAIS LTDA (3)
Advogado do Reclamado FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82395
Exequente
197
UNIÃO (PGF)
Despacho:Levante(m)-se a(s) constrição(ões) judicial(is) existente
nos autos adotando-se as providências de estilo.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Despacho
Processo Nº RTSum-00729/2000-004-13-00.9
Reclamado
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA
PARAIBA LTDA
Advogado do Reclamado GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:
9062/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Oficie-se à Seção de Controle e Acompanhamento
Tributário da Delegacia da Receita Federal (SACAT/DRF/JPA/PB)
requisitando informações acerca do adimplemento do parcelamento
e quitação da dívida exequenda nos presentes autos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-00792/2012-004-13-00.9
Reclamado
CESARINO DANTAS DE MEDEIROS
ME (PANIFICADORA PÃO DE VIDA)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-00807/2010-002-13-00.4
Reclamante
EMBRAMAN EMPRESA BRASILEIRA
DE MANUTENÇAO LTDA
Advogado do
MANOEL WASHINGTON DE FARIAS
Reclamante
BARROS(OAB: 24947/PE)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Expeça-se carta precatória executória para uma das
Varas do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho/Pe, objetivando
proceder à penhora de bens de propriedade da parte executada
(EMBRAMAN EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇAO LTDA),
tantos quantos bastem à satisfação integral da execução, com as
cautelas de estilo e observando-se a avaliação praticada no
mercado local.
Despacho
Processo Nº RTSum-00815/2008-004-13-00.9
Reclamado
INVESTIMENTOS O CREPUSCULO
FUNERARIOS LTDA
Exequente
UNIÃO (PGF)
Reclamado
RAFAEL ORTEGA RODRIGUEZ
(SOCIO)
Reclamado
WALTER RAUL ESCUDER
BERTRAND (SOCIO)
Despacho:Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Intime-se a parte exequente.
Despacho
Processo Nº ExFis-00861/2007-005-13-00.3
Exequente
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Executado
IMPAX IMPORTAÇAO E
EXPORTAÇAO DE ALIMENTOS LTDA
e outros 2
Despacho:Intime-se a parte exequente (UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL)) para, no prazo de 90 dias, indicar meios de
prosseguimento do feito executório, cientificando-lhe que, decorrido
o prazo sem manifestação processual, poderá ser determinado o
arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento na
hipótese de serem encontrados bens passíveis de constrição