TRT10 03/12/2015 -Fch. 924 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1868/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Custas, pelo(a) reclamante, no importe de R$ 471,03, calculadas
924
ISSO POSTO, decido ARQUIVAR, nos termos do artigo
sobre R$ 23.551,63, valor atribuído à causa, das quais fica
852-B, inciso II e § 1º, da CLT, a presente reclamatória proposta
dispensado(a), em razão do benefício da Justiça Gratuita que ora
porJOAQUINA SILVA PEREIRA em face de AGIR LTDA - ME,
lhe é deferido, por força do §3º do art. 790 da CLT.
nos termos da fundamentação supra, que passam a fazer parte
Intime-se o(a) reclamante, por seu procurador.
integrante do presente decisum.
Retire-se o feito da pauta de audiências, acaso designada.
Custas, pelo(a) reclamante, no importe de R$ 57,39, calculadas
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.
sobre R$ 2.869,58, valor atribuído à causa, das quais fica
PALMAS, 2 de Dezembro de 2015.
dispensado(a), em razão do benefício da Justiça Gratuita que ora
PALMAS, 2 de Dezembro de 2015
lhe é deferido, por força do §3º do art. 790 da CLT.
Intime-se o(a) reclamante, por seu procurador.
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-0003374-20.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
JOAQUINA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME AUGUSTO MARTINS
SANTOS(OAB: 5319/TO)
RECLAMADO
AGIR LTDA - ME
Retire-se o feito da pauta de audiências, acaso designada.
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.
PALMAS, 2 de Dezembro de 2015.
PALMAS, 2 de Dezembro de 2015
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença
- AGIR LTDA - ME
- JOAQUINA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0003426-16.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
NITIO VINICIO KIKUCHI SILVA
ADVOGADO
SUZIMARLY RIBEIRO
TEIXEIRA(OAB: 5503/TO)
ADVOGADO
ROBSON ADRIANO ARAGAO
MACEDO(OAB: 5757/TO)
RECLAMADO
TEL TELEMATICA E MARKETING
LTDA
ADVOGADO
GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
39716/BA)
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- NITIO VINICIO KIKUCHI SILVA
- TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA
Vistos os autos.
JOAQUINA SILVA PEREIRA ajuizou reclamação trabalhista em
face de AGIR LTDA - ME, denunciando a ausência de cumprimento
PODER JUDICIÁRIO
de deveres trabalhistas por parte do(a) reclamado(a). Formulou os
JUSTIÇA DO TRABALHO
pedidos elencados na petição inicial. Deu à causa o valor de R$
2.869,58 e juntou documentos.
Trata-se de reclamação sujeita ao rito sumaríssimo. Nesse
contexto, nos moldes preconizados pelo artigo 852-B, inciso II, do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
texto consolidado, ao autor cabe, obrigatoriamente, a "[...] correta
indicação do nome e endereço do reclamado".
Tal procedimento que não foi observado pelo(a) obreiro(a).
2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
Por outro lado, o § 1º do mesmo dispositivo legal estabelece que,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
uma vez desatendido o aludido preceito, a reclamação será
e-mail: [email protected] - Telefone: (63) 32241589
arquivada.
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Ora, o(a) autor(a), consoante se verifica nos autos, olvidou indicar
corretamente o endereço do(s) reclamado(s), frustrando, com isso,
PROCESSO Nº: 0003426-16.2015.5.10.0802
a sua notificação conforme documento juntado no ID e0a3c25.
PARTE AUTORA: NITIO VINICIO KIKUCHI SILVA
Pelo exposto, decido arquivar a presente reclamatória,
firme no preceito legal já mencionado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91111
PARTE RÉ: TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA