TRT1 06/09/2021 -Fch. 390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
390
atualização monetária. O recolhimento previdenciário deverá
RECORRIDO: GERALDO MARINHO DA SILVA, TEMPORE
observar os termos da Súmula 368, III, do e. TST, e o imposto
ENGENHARIA LTDA, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções
PREVIDENCIA PRIVADA SA
Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal. Mantidos os
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:76dc9cb: "ACORDAM os
valores fixados na instância de origem para fins de custas
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
processuais, invertido, porém, o ônus da sucumbência.
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT,
dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos
declarado a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto
termos da fundamentação do voto do Relator".
terço constitucional de férias, FGTS e respectiva indenização
compensatória, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de setembro de 2021.
Relatora”.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de setembro de 2021.
Diretor de Secretaria
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100335-97.2018.5.01.0016
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MONTEIRO
COSTA(OAB: 164045/RJ)
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
PELLON(OAB: 20387/RJ)
RECORRENTE
TEMPORE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
José Luiz Cavalcanti Ferreira de
Souza(OAB: 84012-D/RJ)
RECORRIDO
GERALDO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
JULYANA DAMASCENA DE
MENEZES OLIVEIRA(OAB:
171906/RJ)
ADVOGADO
MICHELE MACEDO DELUCA
ALVES(OAB: 141416/RJ)
RECORRIDO
TEMPORE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
José Luiz Cavalcanti Ferreira de
Souza(OAB: 84012-D/RJ)
RECORRIDO
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
PELLON(OAB: 20387/RJ)
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MONTEIRO
COSTA(OAB: 164045/RJ)
Processo Nº ROT-0100335-97.2018.5.01.0016
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MONTEIRO
COSTA(OAB: 164045/RJ)
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
PELLON(OAB: 20387/RJ)
RECORRENTE
TEMPORE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
José Luiz Cavalcanti Ferreira de
Souza(OAB: 84012-D/RJ)
RECORRIDO
GERALDO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
JULYANA DAMASCENA DE
MENEZES OLIVEIRA(OAB:
171906/RJ)
ADVOGADO
MICHELE MACEDO DELUCA
ALVES(OAB: 141416/RJ)
RECORRIDO
TEMPORE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
José Luiz Cavalcanti Ferreira de
Souza(OAB: 84012-D/RJ)
RECORRIDO
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
PELLON(OAB: 20387/RJ)
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MONTEIRO
COSTA(OAB: 164045/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
SA
Intimado(s)/Citado(s):
- TEMPORE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
5ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
5ª Turma
RECORRENTE:
TEMPORE
ENGENHARIA
LTDA,
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRIDO: GERALDO MARINHO DA SILVA, TEMPORE
RECORRENTE:
TEMPORE
ENGENHARIA
LTDA,
ENGENHARIA LTDA, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170775