TRF3 19/07/2018 -Fch. 799 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Publique-se. Intime-se.
BARUERI, 17 de julho de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000280-63.2017.4.03.6144
IMPETRANTE: INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA., INTERTEK DO BRASIL LABORATORIOS LTDA.
Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANA NOGUEIRA TORRES - RJ168223, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA - RJ126226
Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANA NOGUEIRA TORRES - RJ168223, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA - RJ126226
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BARUERI/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Tendo em vista a interposição de apelação, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Após, remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Publique-se. Intime-se.
Barueri, 16 de julho de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000022-53.2017.4.03.6144
IMPETRANTE: RESITECH BRAZILIAN QUALITY GROUP LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317
IMPETRADO: ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Tendo em vista a interposição de apelação, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Após, remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Publique-se. Intime-se.
Barueri, 16 de julho de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002206-45.2018.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri
IMPETRANTE: UNICOM AUTOMACAO LTDA, UNICOM SOLUCOES LTDA, CARBON BLINDADOS LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385
Advogado do(a) IMPETRANTE: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385
Advogado do(a) IMPETRANTE: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARUERI - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1) O valor da causa apontado pelas impetrantes está nitidamente divorciado do proveito econômico por elas almejado neste feito, consistente em considerável desoneração
fiscal. Assim, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p.ú., do CPC), emende-a as impetrantes, no prazo de 15 (quinze) dias. A esse fim deverão: (i) ajustar o valor
atribuído à causa, considerando o disposto no artigo 292 do CPC; (ii) regularizar suas representações processuais, identificando os signatários dos instrumentos de procuração ad judicia,
bem como comprovando a atribuição exigida a tanto por seus contratos sociais.
2) Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
BARUERI, 10 de julho de 2018.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/07/2018
799/937