Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, o autor, embora tenha isso alegado, caso houvesse comprovado, à luz do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, ainda assim estar-se-ia diante de uma simulação, o que, por si só, configura-se um ilícito contratual, nos termos do artigo 167 do Código Civil. Ademais, a oneração do bem de família decorreu da liberdade e disponibilidade inerentes ao direito do autor como proprietário, não lhe sendo lícito, agora, pleitear a nulidade do ato que ele livremente praticou, sob pe

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6492 Notificação 0021596-13.2015.5.04.0023 O presente processo foi selecionado dentre aqueles com aparente potencial para conciliação, verificado em razão da matéria discutida, situação atual da demanda e pelas condições das partes envolvidas. Sendo assim, ficam as partes e procuradores intimados a comparecer no dia 05/06/2019, às 15h30min, à AUDIÊNCIA DE Proces

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região GUFFE Informatica UNICOM AUTOMACAO LTDA ARTHUR VIANA DA SILVA(OAB: 345940/SP) ADECIR GREGORINI(OAB: 206497/SP) CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ANDRE LUIZ VARGAS GOULART ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO(OAB: 56387/RS) NATALIA PERICO DE SOUZA PANATIERI(OAB: 90895/RS) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002206-45.2018.4.03.6144 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNICOM AUTOMACAO LTDA, UNICOM SOLUCOES LTDA, CARBON BLINDADOS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385-A Advogado do(a) APELANTE: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385-A Advogado do(a) APELANTE: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CARBON BLINDADOS LTDA., UNICOM AUTOMACAO LTDA

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-TRANSPORTE (VALE TRANSPORTE). COMPENSAÇÃO. ART. 26-A DA LEI Nº 11.457/2007. ART. 170-A DO CTN. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ATUALIZAÇÃO. TAXA SELIC. 1. Ao julgar o RE n. 478.410, o Relator Ministro Eros Grau ressaltou que a cobrança previdenciária sobre o valor pago, em vale ou em moeda, a título de vale-transporte afronta a Constituição em sua totalidade normativa. De igual forma, o STJ, revendo pos

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. LUSIANA DA SILVA PINTO CHIAPPIM(OAB: 212999-A/SP) DR. MARCUS VINICIUS CHIAPPIM(OAB: 164236-A/SP) CONDOMINIO PARQUE BALNEARIO CENTER DRA. VANESSA GABMARY TERZI CALVI(OAB: 147863-A/SP) DR. BRUNO FERNANDES PEDRO DOS SANTOS(OAB: 174972-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CINTIA DE MOTA ARAUJO SILVA - CONDOMINIO PARQUE BALNEARIO CENTER - VERZANI & SAN

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região NATALIA PERICO DE SOUZA PANATIERI(OAB: 90895/RS) 6523 conciliação, por esta razão solicita-se aos procuradores que as informem da solenidade e compareçam munidos de proposta Intimado(s)/Citado(s): - UNICOM AUTOMACAO LTDA de acordo. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento, faculta-se a realização de audiência por videoconferência, na forma autoriza

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 1291 FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho mes Despacho Processo Nº ROT-0021232-54.2018.5.04.0405 Relator MARIA HELENA LISOT RECORRENTE DARIO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI(OAB: 45000/RS) ADVOGADO Marcio Henrique Bertola(OAB: 55537/RS) RECORRENTE Pettenati S/A Indústria Textil ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: 18780/RS)

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 AGRAVANTE(S) Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) DR. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL(OAB: 16760-A/DF) DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS(OAB: 95803-A/RS) WILMA GUSATTO DR. LUIZ F. G. DEITOS(OAB: 104127A/RS) LABORAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO ESTADO DO RI

Publicações Judiciais I ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015988-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CARBON BLINDADOS LTDA., UNICOM AUTOMACAO LTDA, UNICOM SOLUCOES LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385 Advogado do(a) AGRAVADO: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385 Advogado do(a) AGRAVADO: SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385 D ES PACHO Vistos, etc. Intime-se a agravada para contraminuta sob