TRF3 14/09/2015 -Fch. 1055 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004360-70.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.004360-2/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
: Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO
: CITIGROUP
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
: SP166020 MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO
: INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
: JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUZANO SP
: 03.00.00086-6 A Vr SUZANO/SP
DECISÃO
Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão que, em embargos à
execução, recebeu a apelação da empresa agravante somente no efeito devolutivo (autuada nesta corte sob o nº
2011.03.99.035890-9).
O juízo a quo extinguiu o feito executivo nº 0014909-73.2003.8.26.0606, nos termos do artigo 794, inciso I, do
CPC, em razão do pagamento da dívida, conforme informou por meio de ofício nos autos dos embargos à
execução nº 2011.03.99.035890-9, às fls. 419/422. Em consequência, foram extintos, em razão do
desaparecimento da ação embargada. Assim, constata-se a superveniente perda de interesse no julgamento deste
recurso, na medida em que extinto o feito do qual se originou.
Ante o exposto, declaro prejudicado o agravo de instrumento, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e 33,
inciso XII, do Regimento Interno desta corte. Em consequência, casso a tutela parcialmente concedida às fls.
532/533 e restam prejudicados os embargos de declaração de fls. 536/545 e 546/548.
Apensem-se estes autos aos da AC nº 2011.03.99.035890-9.
Publique-se. Intime-se. Após, observadas as cautelas de praxe, remetam-se à origem.
São Paulo, 08 de setembro de 2015.
André Nabarrete
Desembargador Federal
00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035890-68.2011.4.03.9999/SP
2011.03.99.035890-9/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
APELADO(A)
: Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO
: CITIGROUP
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
: SP166020 MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO
: INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/09/2015
1055/1384