TRF3 05/12/2014 -Fch. 173 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 187
2)TOTAL RECURSOS: 0
3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 8
4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 38
TOTAL DE PROCESSOS: 233
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO
EXPEDIENTE Nº 2014/6301000239
LOTE 81747/2014
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2
0050968-36.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301247128 - VERA CECILIA VLASICH MARTINEZ (SP257194 - WALDEMAR RAMOS JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro a decadência do direito
de revisão do ato de concessão do benefício da parte autora e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito.
Sem condenação em custas e honorários.
Defiro a gratuidade de justiça.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0056605-65.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301247178 - FRANCISCO DURVAL DOS SANTOS (SP154237 - DENYS BLINDER) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro a decadência do direito
de revisão do ato de concessão do benefício da parte autora e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios nessa instância judicial.
Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial,
nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.
Publicada e registrada neste ato.
Intimem-se.
0066356-76.2014.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301242189 - ADENY DE SOUSA SILVA VELOSO (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, para pronunciar a decadência do direito da parte autora,
nos termos do artigo 269, IV, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55, caput, da
Lei 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se as partes.
0013794-61.2012.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301242220 - DANIEL RODRIGO ALVES TORRES (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA
FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) DANIEL ALVES TORRES (SP188538 - MARIA APARECIDA
PEREIRA FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) GLAUCO ALVES TORRES (SP188538 - MARIA
APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) DIOGO CEZAR ALVES TORRES (SP188538 MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/12/2014
173/1081