TJSP 30/09/2022 -Fch. 1956 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
1956
10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Helena (OAB: 64320/SP) - Sergio Helena Filho (OAB: 303259/SP) - Rafael Cipoleta (OAB:
274177/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2208970-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rosa de Viterbo Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda - Agravado: Lorenzo Augusto da Silva Andrade (Menor(es) representado(s)) Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE
SAÚDE. REATIVAÇÃO DO CONTRATO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA
RESTABELECER IMEDIATAMENTE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS CONTADOS
DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 300 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. VALOR DA MULTA ADEQUADO
À FINALIDADE DE QUE A OBRIGAÇÃO SEJA CUMPRIDA NO PRAZO ESTIPULADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo
Facó (OAB: 16470/CE) - Juliano de Oliveira (OAB: 173247/SP) - Viviane da Silva Andrade - Páteo do Colégio - 4º andar - sala
408/409
Nº 2210793-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Luci Mara
Bertoni (Herdeiro) e outros - Agravante: Manoela da Silva Bertoni (Espólio) - Agravante: Paulo Bertoni (Espólio) - Agravado:
O Juízo - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS
IMÓVEIS ARROLADOS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE ESTABELECER
O VALOR DOS BENS OBJETO DA PARTILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 633 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emerson Roberto Pereira (OAB: 309781/SP) - Jurandir
de Castro Junior (OAB: 291928/SP) - Jonas Rafael de Castro (OAB: 250452/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2213056-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: João Pedro Campos Borges (Representado(a) por seu Pai) - Magistrado(a)
Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME
CARE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS DE “HOME CARE” TAL COMO ESTAVA SENDO PRESTADO, SEM LIMITAÇÕES ÀS SESSÕES DE
FONOAUDIOLOGIA, NO PRAZO DE SETE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS
REQUISITOS LEGAIS (ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA
ANTECIPATÓRIA. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DO “HOME CARE”. SERVIÇO QUE JÁ VINHA SENDO
PRESTADO PELA REQUERIDA. VALOR DA MULTA ADEQUADO À FINALIDADE DE QUE A OBRIGAÇÃO SEJA CUMPRIDA
NO PRAZO ESTIPULADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Alves
Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Juliana Gregório de Souza (OAB: 177008/RJ) - Nathalia Hang Schiatti (OAB: 175344/RJ) - Adriana
Vieira Milhoranse de Sá (OAB: 185061/RJ) - Marina Ferreira Valença (OAB: 231888/RJ) - Eduardo Humberto Campos Borges Welington Lopes Terrão (OAB: 186807/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2217098-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: S. A. M. da
S. R. - Agravado: T. R. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS TÓPICOS, DETERMINOU
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO.
RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300,
‘CAPUT’, DO CPC. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE ATUAL E MOMENTÂNEA PARA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, DE MODO A AUTORIZAR O DIFERIMENTO DESTAS NOS TERMOS DO ART. 4º, § 7º, DA LEI Nº
11.608/2003. DECISÃO RATIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Cáfaro
(OAB: 189148/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2286396-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. A. C. A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º