TJSP 01/09/2022 -Fch. 2139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2139
783.018, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 01/09/2016). Neste sentido: “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato
de alienação fiduciária. Extinção do processo sem resolução de mérito. Devedor que não foi regularmente constituído em
mora. Notificação não entregue pelo motivo “ausente”. Requisito de procedibilidade da ação. Sentença terminativa mantida.
Precedentes da jurisprudência. Recurso desprovido.” (TJSP; Apelação Cível 1003846-63.2021.8.26.0554; Relator (a):Milton
Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2021;
Data de Registro: 24/08/2021). Assim, intime-se a parte autora para comprovação da mora, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001154-38.2016.8.26.0111 - Monitória - Obrigações - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda (Consórcio
Colombo) - EXPEÇA-SE carta para a intimação pessoal do autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção por abandono. - ADV: KARIN TEDESCO (OAB 24258/RS), GABRIEL BURATTI (OAB 101845/RS)
Processo 1001180-65.2018.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Nesta data procedi a protocolização do pedido de penhora “on line”, pelo sistema “sisbajud” (fls.131). Aguarde-se por
30 (trinta) dias, o resultado da pesquisa. Int. Cajuru, 30 de agosto de 2022. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP)
Processo 1033627-56.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Souza e Poltronieri Prestação de
Serviços Ltda - Vistos. Fls. 164/167- Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que não foi constatada pelo sr. Oficial
de Justiça a suspeita de ocultação do executado, nos termos do art. 252 do CPC.Neste sentido: A citação com hora certa, para
sua validade, depende de requisitos objetivo e subjetivo. Relativamente ao primeiro, deverá o Oficial de Justiça certificar que
procurou o réu em seu domicílio, por três vezes, sem localizá-lo, esclarecendo o local, os dias e horários em que o procurou. No
que se refere ao requisito subjetivo, deverá o meirinho indicar expressamente os fatos evidenciadores da ocultação intencional
e maliciosa do citando (TAMG,Ap. nº 312.599-9, 4ª CC., Rel. Juiz Paulo Cezar Dias, ac. 23.08.00). A exequente deverá, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Cajuru, 30 de agosto de 2022 - ADV: CARLOS
ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP)
Processo 1500057-04.2020.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EDER CARLOS MAXIMO - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver o réu Eder Carlos Maximo, qualificado nos autos, das
imputações do artigo 129, §9º do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Deixo de
condenar ao pagamento das custas processuais, em razão da absolvição. - ADV: OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (OAB
144576/SP), LUCAS SILVA TINCANI (OAB 310207/SP)
Processo 1500073-55.2020.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SIDINEI DOS SANTOS - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a pretensão punitiva estatal para CONDENAR SIDINEI DOS SANTOS à pena de 1
ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa, por incurso no artigo 155, caput do Código Penal. Transitada em julgado,
expeça-se guia de execução; comunique-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal).
Condeno-o ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº
11.608/03. Expeça certidão de honorários. P.I.C. - ADV: ROBERTA FRANCIANE DA FREIRIA (OAB 368920/SP)
Processo 1500091-42.2021.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - ANDERSON FERREIRA TOMÉ Vistos. Cumpra-se conforme determinado às folhas 302. Intime-se, com urgência, o(a)(s) defensor dativo(a)(s) que deverá(ão)
tomar ciência do acórdão e, pretendendo, apresentar eventuais embargos ou recursos. Caso não haja recurso, certifique-se
o trânsito em julgado e oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando-se. Servirá o presente, por cópia digitada e
devidamente assinada, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: TIAGO BERZOTI COELHO (OAB 251987/SP)
Processo 1500098-97.2022.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.B.J. - Vistos. I. Autorizo a destruição
da faca apreendida e já periciada, que não tem valor econômico relevante e cuja restituição não seja recomendada, bem como
não possui interesse na instrução processo, nos termos do art. 508,§ 3°, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Comunique-se à autoridade policial. II. Autorizo a restituição do celular ao acusado. Assim sendo, intime-se
o acusado para comparecer perante à Delegacia de Polícia para proceder à retirada do aparelho celular, dentro do prazo de
dez dias. Comunique-se à autoridade policial. Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado
e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: TIAGO BERZOTI COELHO (OAB
251987/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP)
Processo 1500105-89.2022.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHEL CARVALHO Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2022, às
14:45 horas. A audiência será realizada de forma mista, virtualmente e presencialmente, através da plataforma Microsoft/Teams.
Acesso virtual à audiência através do link ou do QR Code ao final copiados. Proceda a serventia às intimações e requisições
necessárias. Servirá o presente, assinado digitalmente, como Ofício e Mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
Ciência ao Ministério Público. Link: https://bit.ly/3R0IE4w - ADV: TIAGO BERZOTI COELHO (OAB 251987/SP)
Processo 1500325-87.2022.8.26.0111 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÚLIO CÉSAR
CELESTINO DOS SANTOS - Vistos. Folhas 147/148: honorários já arbitrados às folhas 133. Observe a serventia a decisão de
folhas 133/134. Int.. - ADV: JULIANA DE LIMA VIANA (OAB 432713/SP), DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
Processo 1500385-94.2021.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TIAGO DOS REIS MICHELACI Vistos. O réu foi regularmente citado às folhas 58. Após, a nomeação de defensor dativo (fls. 59), foi apresentada apresentada a
resposta à acusação (fls. 64/70), e, não sendo o caso de absolvição sumária foi designada audiência de instrução e julgamento
para o dia 12 de setembro de 2022 (fls. 71/72). O réu deixou de ser intimando para a audiência, conforme teor da Certidão do
Senhor Oficial de Justiça às folhas 88. Assim, não é o caso de citação por edital, conforme requerido pelo Ministério Público
às folhas 92. Aguarde-se a audiência designada às folhas 71/72, oportunidade em que poderá ser decretada sua revelia. Int.. ADV: ROBERTA FRANCIANE DA FREIRIA (OAB 368920/SP)
Processo 1500454-96.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WAGNER APARECIDO
DE ABREU - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de
setembro de 2022, às 13:00 horas. A audiência será realizada de forma mista, virtualmente e presencialmente, através da
plataforma Microsoft/Teams. Acesso virtual à audiência através do link ou do QR Code ao final copiados. Proceda a serventia às
intimações e requisições necessárias. Servirá o presente, assinado digitalmente, como Ofício e Mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da lei. Int. Ciência ao Ministério Público. Link: https://bit.ly/3RpfJXI - ADV: AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA
(OAB 162957/SP)
Processo 1500532-27.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.O.S.J.
- Vistos. I. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 223. II. Intime-se o nobre Defensor do réu para apresentar as razões
de apelação dentro do prazo legal. III. Após, vista ao Ministério Público para suas contrarrazões. IV. Em seguida, remetam-se
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