TJSP 20/07/2022 -Fch. 3149 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
3149
Processo 0005326-79.2022.8.26.0224 (processo principal 0077326-29.2012.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Sm Somarca Serviços Administrativos Ltda - Jaime Nogueira Mendonça Junior - Jayme Nogueira de Mendonça e outro - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade de justiça Jaime deverá acostar aos autos
cópia completa de sua última declaração de imposto de renda. Fls. 57/66 e 68/71: Manifeste-se SM Somarca. No mais, aguardese a devolução do AR expedido para citação de Leonardo. Cumpra-se. Int. - ADV: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB
266748/SP), SAVIO FARIA NEVES (OAB 89267/MG), FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 270039/SP)
Processo 0005354-47.2022.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Renato
Pereira de Almeida - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA (OAB 419187/SP)
Processo 0006229-08.2008.8.26.0224 (224.01.2008.006229) - Usucapião - Aquisição - Wellington Bertacini Farias e outro
- Transportadora Relampago Ltda - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Reitero-me ao despacho de fls. 523: Manifestemse as partes acerca do e-mail recbido. Após, deverá ser intimada a Fazenda Pública do Município. Aguarde-se manifestações.
Cumpra-se. Int. - ADV: ARIOVALDO CESAR BARBOSA CANTO (OAB 125324/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB
74424/SP), IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP)
Processo 0006812-36.2021.8.26.0224 (processo principal 1038289-65.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Pagamento - Lubmix Comércio de Ferramentas Ltda Epp - Vistos. Caso nada seja requerido ou providenciado no prazo de 10
dias, ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: NAYARA APARECIDA REDÍGOLO (OAB 395537/SP)
Processo 0008694-33.2021.8.26.0224 (processo principal 1007792-97.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Auto Posto Estrela de Itapegica Ltda - - DIONISIO DOMINGOS FERNANDES
- - NIVIA MARIA BIANCHEZI FERNANDES - - MANUEL FERNANDES JUNIOR - - CONCEIÇÃO SORRENTINO FERNANDES Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA
(OAB 412173/SP), MAYARA VALADARES AGUADO KAGOHARA (OAB 384579/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS
(OAB 288205/SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP)
Processo 0008707-95.2022.8.26.0224 (processo principal 1006614-79.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Bruna Oliveira da Silva - Lojas Riachuelo S/A - - Syscob Serviços de Cobrança Eireli - Vistos. Expeça-se o
MLE do valor depositado à fls. 35-36, em favor de Bruna Oliveira da Silva. No mais, manifeste-se o executado acerca da planilha
de calculos à fl. 43, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Int. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP), MARCO
ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0009141-21.2021.8.26.0224 (processo principal 1034994-49.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Potiguara - Vistos. Providencie-se a inclusão do herdeiro VALDIR ARAUJO, no polo
passivo da lide. Anote-se. Após, tente-se a intimação do sucessor do ESPÓLIO DE FABIANA APARECIA FAHL para pagamento
do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523 do CPC, no endereço indicado a fls. 111 e seguintes, observandose que as custas já foram recolhidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES (OAB
204703/SP)
Processo 0013477-39.2019.8.26.0224 (processo principal 1033381-04.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - PASCHOAL ANTUNES DA SILVA - Wladimir Augusto Cirani - Kleber Jorge de Oliveira
- Em Guarulhos, aos 14 de julho de 2022, no Cartório da 10ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, em cumprimento à r. decisão
proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA de 16,66% da parte de Wladimir Augusto
Cirani sobre o(s) seguinte(s) bem(ns), em favor de PASCHOAL ANTUNES DA SILVA: Imóvel matriculado sob nº 146.650 do
15º Serviço de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, qual seja, um prédio e seu respectivo terreno situado à Rua Ponte Pensa
nº 205, antiga Rua República, no bairro da Parada Inglesa, 22º Subdistrito do Tucuruvi, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s)
depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Wladimir Augusto Cirani, CPF nº 103.870.758-79. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir
mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento
das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Em Guarulhos, aos 14 de julho
de 2022, no Cartório da 10ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação
em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos direitos que Wladimir Augusto Cirani possui sobre o(s) seguinte(s)
bem(ns), em favor de PASCHOAL ANTUNES DA SILVA: Imóvel matriculado sob o nº 111.742 do 1º Cartório de Registro de
Imóveis de Guarulhos/SP, qual seja, a unidade autônoma designada apartamento-tipo nº 51, localizada no 5º andar do Edifício
Amour (Torre 1), integrante do empreendimento denominado Condomínio Residencial Fatto Passion Vila Augusta, com entrada
pelo nº 475 da Rua Santa Izabel, no bairro do Gopoúva, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s).
Wladimir Augusto Cirani, CPF nº 103.870.758-79. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s)
sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA
MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. - ADV: THALITA IMPERIAL (OAB 381144/SP), WAGNER OLIVEIRA
ZABEU (OAB 269741/SP), JUCIARA SANTOS PEREIRA (OAB 266141/SP)
Processo 0014659-89.2021.8.26.0224 (processo principal 1016336-79.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença
- Irregularidade no atendimento - Bruna Mendonça Maia - - Kamila Rizzutti Pujol Silva - Condominio Civil do Internacional
Guarulhos Shopping Center - Fabio Albert da Silva - Vistos. Diligencie a serventia junto ao Portal de Custas para a consulta
acerca da transferência solicitada à fl. 139. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA
AZEVEDO (OAB 152916/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), LEANDRO BUENO FREGOLÃO (OAB 185667/SP)
Processo 0014677-13.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1033801-72.2015.8.26.0224) (processo principal 103380172.2015.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Pedreira Sant’ana Ltda - Vistos
Providencie o exequente o recolhimento da taxa que se refere o Provimento CSM nº 2516/19 (disponibilizado no DJE em
02/08/2019) em 10 dias, sob pena de arquivamento ou extinção. Com o recolhimento, tornem para a sala de audiências, para as
providências cabíveis. Cumpra-se. Int. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 0014719-28.2022.8.26.0224 (processo principal 1045953-50.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vilmon Costa Prates - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Vistos. Diante da
manifestação das partes, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor de VILMON COSTA PRATES, acerca da quantia depositada à fls. 42 (R$ 76.964,43). Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARIA PESSOA DE LIMA (OAB
131030/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 0014880-38.2022.8.26.0224 (processo principal 1011517-65.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - João Batista Dalanora Rodrigues - - Maria Socorro de Amorim - Nayara Amorim Freitas - Vistos. Caso nada
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