TJSP 21/01/2022 -Fch. 5263 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
5263
907/909
Nº 2290659-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Ailton da Silva
Nascimento - Agravante: Matheus Thomaz - Agravada: FERNANDA TOLIN DE LAZARI - Agravada: Renata Tolin - Agravado:
Antônio Clever de Lazari - 1. Recebo o agravo no efeito suspensivo, porquanto relevante a fundamentação a demonstrar a
possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, caracterizada pela preclusão da oportunidade de produzir prova pericial,
enquanto se discute a possibilidade de concessão da gratuidade aos requeridos. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela recursal, eis que ausentes os requisitos legais. 3. Intimem-se os agravados nos termos do artigo 1.019, inciso II, do
Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo para resposta e eventual manifestação contrária ao julgamento virtual, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Adib Miguel
Sapag Junior (OAB: 376510/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2291929-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gafisa S/A Agravado: Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, tirado de autos de ação de cobrança, em passo de cumprimento de sentença, que Brandão Couto, Wigderowitz
e Pessoa Advogados move em face de Gafisa S/A; insurge-se a demandada/executada contra r. decisum que trouxe deferida
penhora de recebíveis nos seguintes termos: Defiro os pedidos contidos nos itens III e IV da petição de fls. 435. Expeçam-se ofícios
às SPEs indicadas às fls. 423/430, quais sejam: EDSP88 PARTICIPAÇÕES S.A., GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S.A., GAFISA
PROPRIEDADES INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS S.A., GAFISA
VENDAS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIAS LTDA., NOVUM DIRECTIONES SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
GAFISA SPE 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 90 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
GAFISA SPE 92 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 81 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
GAFISA SPE 132 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
GAFISA SPE 137 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 110 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
GAFISA SPE 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 89 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 41 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 112 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 120 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 121 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 122 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 126 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 129 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 133 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., UPCON SPE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., UPCON SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GDU LOTEAMENTOS LTDA., NUOVE DIREZIONI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A., MARAVILLE GFSA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., BLUE I SPE PLANEJAMENTO,
PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA., BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA
LTDA., VERDES PRAÇAS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA., GAFISA SPE 106 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., GAFISA SPE 107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., GAFISA SPE 109 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RESIDENCIAL 02 SPE LTDA., MANHATTAN SQUARE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMERCIAL 02 SPE LTDA., e DELFIM MOREIRA SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; a fim de que depositem mensalmente em Juízo os recebíveis devidos à Gafisa até a completa satisfação
do crédito de R$1.365.560,64 (fls. 436/438 agosto/2021). Indefiro a perseguida concessão do efeito suspensivo; não se vislumbra
probabilidade do direito - artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; processese, pois, apenas no efeito devolutivo, dispensado o reclamo de informes. Intime-se a ex adversa à oferta de contraminuta.
Conclusos, após. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. TERCIO PIRES Relator - Magistrado(a) Tercio Pires - Advs: Gustavo
Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 38868/DF) - Walter Wigderowitz Neto (OAB: 153790/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2291944-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TAYANA
LIBERATORE FOCASSIO - Agravado: Walter Giuliese - DESPACHO/OFÍCIO Agravo de Instrumento Processo nº 229194436.2021.8.26.0000 Relator(a): CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1. Considerando
as peculiaridades do caso concreto, recebo o recurso com parcial efeito suspensivo, para que o percentual de 25% a ser
transferido para a Vara de origem permaneça retido em conta judicial até o julgamento do presente recurso, dada a possibilidade
de ocorrência de dano irreparável ou de incerta reparação. Inviável exame minucioso, dentro dos estreitos limites deste juízo
de cognição sumária, devendo toda a questão ser analisada com mais acuidade pela Turma Julgadora. Por outro lado, não se
vislumbra irreversibilidade da presente decisão, qualquer que seja o desfecho acerca da irresignação. 2. À contraminuta. 3.
Cópia da presente decisão digitalizada servirá de ofício para comunicação ao r. Juízo de Direito “a quo”. 4. Int. São Paulo, 15
de dezembro de 2021. CRISTINA ZUCCHI Relatora - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Advs: Denys Capabianco (OAB: 187114/
SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB: 182792/SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2291974-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santana ME Agravante: MURAL CASA DE CULTURA LTDA – ME - Agravado: AIRTON SPACASSASSI - Agravado: MARCIO SPACASSASSI
- Agravada: DALVA SPACASSASSI DE LUCCA - Agravada: LILIANE RUSSO SPACASSASSI - Agravado: OTAVIO AUGUSTO DE
LUCCA - Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de tutela recursal interposto contra a decisão de fls. 11/12
que, nos autos da tutela cautelar em caráter antecedente, diante do relaxamento das medidas restritivas, autorizou a cobrança
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º