TJSP 13/12/2021 -Fch. 1434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3417
1434
Processo 1010205-15.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANGELICA
PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP)
Processo 1010300-45.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB
214308/SP)
Processo 1010312-59.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP)
Processo 1010364-55.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1010383-61.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP)
Processo 1010389-68.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1010472-84.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1010656-40.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANGELICA
PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP)
Processo 1010699-74.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDA
MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1010732-64.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANGELICA
PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1010735-19.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANGELICA
PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP)
Processo 1010741-26.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA
(OAB 117922/SP)
Processo 1010745-63.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDA
MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP)
Processo 1010752-55.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: SONIA
REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP), FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP)
Processo 1010756-92.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDA
MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP)
Processo 1010806-16.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Alexsandro Machado Vistos. Observo que, em se tratando de embargos de declaração, forçoso reconhecer o nítido caráter integrativo do recurso,
posto que destinado a suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, de forma que, naturalmente, cabe ao juiz prolator
da sentença dele conhecer, ante a natureza pessoal do convencimento. Nesse sentido a doutrina de José Roberto dos Santos
Bedaque: “A jurisprudência tem entendido que também em primeira instância os embargos devem ser decididos pelo próprio
autor da designação (cf. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil, Ed. RT, 20ª ed., p. 242, art. 465, nota 3). Em síntese:
os embargos de declaração são dirigidos ao Juiz prolator do pronunciamento embargado (Moacir Amaral Santos, Comentários
ao Código de Processo Civil, v. IV, Forence, 1976, p. 449).” (Código de processo civil interpretado, Antônio Carlos Marcato,
coordenador 3, ed. São Paulo: Atlas, 2008). Assim, determino remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Samir Dancuart
Omar, prolator da sentença de fls. 202/204 para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se. Jacareí, 09 de dezembro de
2021. - ADV: MAYARA ABRAHÃO PEREIRA (OAB 419694/SP)
Processo 1010899-81.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1011004-58.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB
214308/SP)
Processo 1011007-13.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV:
FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA
(OAB 117922/SP)
Processo 1011193-36.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: SONIA
REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP)
Processo 1011248-84.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE JACAREÍ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º