TJSP 06/12/2021 -Fch. 4123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
4123
SP)
Processo 0017357-69.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - CAIO MATHEUS ALVES DA SILVA
BATISTA - À fl. 36, foi determinada a expedição de alvará de soltura referente ao processo objeto do presente PEC, para
cumprimento em 5/12/2021. A direção da unidade prisional, à fl. 44, informa que o sentenciado possui outro PEC, que está
em andamento na 4ª VEC da Barra Funda (PEC 0001204-92.2019.8.26.0041). No referido PEC, o vencimento da pena estava
previsto para 13/2/2024, sendo o sentenciado beneficiado com regime aberto em 10/9/2019. Logo, verifica-se que o crime objeto
do presente PEC, em 26/7/2020, foi praticado pelo sentenciado durante o curso do regime aberto. Pois bem. Para regularização
dos autos, por ora, elabore-se simulação de cálculo de penas com urgência, incluindo a condenação objeto do PEC nº 000120492.2019.8.260041. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SINDBAD THADEU FOCACCIA (OAB 66682/SP)
Processo 0018745-75.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS BEZERRA
DE ALMEIDA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
Processo 0019787-91.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DEIVID VIEIRA BELCHIOR Cumpra-se com urgência a determinação de fl. 52. - ADV: FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), ANA
CRISTINA FIALHO (OAB 357072/SP)
Processo 0021797-45.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS FONSECA BALIEIRO - Diante do que
dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a
VINICIUS FONSECA BALIEIRO, nos autos do processo nº 1501016-95.2019.8.26.0535 da 6ª Vara Criminal - Foro de Guarulhos,
referente ao processo de execução criminal nº 0021797-45.2019.8.26.0041, pelo integral cumprimento. - ADV: JEFFERSON
ROCHA REIS (OAB 410794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2021
Processo 0000928-18.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luciano de Paula dos Santos Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Luciano de Paula dos Santos, MTR: 824929-4, RJI: 192652676-09, recolhido
no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art.
112 da Lei de Execução Penal. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
Processo 0001988-87.2021.8.26.0562 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.L.R.V. - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EVANDRO RODRIGO DE SOUZA (OAB 391028/SP), GILMAR APARECIDO VASQUES (OAB
391051/SP)
Processo 0003529-62.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ASSIS DE OLIVEIRA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP), MARIANA DO CARMO
BERNINI (OAB 439718/SP)
Processo 0005520-10.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Leandro Cássio Lima
Machado da Silva - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Leandro Cássio Lima Machado da Silva, MTR: 394770-2, RJI:
170287077-02, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execução Penal. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
Processo 0005591-98.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.S.M. - Diante do exposto, por
ora, INDEFIRO a progressão de LEANDRO SOARES DE MELO, MT: 1160512, RG: 48.464.545-6-SSP/SP, RJI: 192808339-38,
recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo. - ADV: CARLOS ROBERTO
DE SOUZA (OAB 416641/SP)
Processo 0005924-55.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - SAMUEL RODRIGUES
FERREIRA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)
Processo 0006040-74.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR DANIEL DOS SANTOS
BALANI SALDANHA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame
criminológico em VICTOR DANIEL DOS SANTOS BALANI SALDANHA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, a fim
de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o
relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo
ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de
Ofício. - ADV: MAURO CELSO CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP)
Processo 0006687-80.2021.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DE ALMEIDA TOSCHI Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MURILO UEMURA DA SILVA (OAB 430278/SP), AUCENIR DAS NEVES
LOURENÇO GUERRA (OAB 448490/SP)
Processo 0007582-30.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HERIVELTON EMIDIO DE SALES
- 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido
de progressão de regime, em favor de HERIVELTON EMIDIO DE SALES, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção
Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito
subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou
qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão
serve de Ofício. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
Processo 0010643-07.2021.8.26.0996 (processo principal 0022390-74.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES XAVIER DA SILVA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal. - ADV: DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP), GUILHERME MARTINS FONSECA (OAB 406804/
SP)
Processo 0011755-05.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Luis Felipe da Silva
Pontes - Considerando que Luis Felipe da Silva Pontes se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do
DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do
artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CALEBE AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO
(OAB 347452/SP)
Processo 0014527-44.2021.8.26.0996 (processo principal 0003863-22.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º