TJSP 26/05/2021 -Fch. 2731 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
2731
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
FERNANDO DA SILVA MOREIRA - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Otavio Rocha - Rejeitaram
os embargos. V. U. Advs: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - 5º Andar
Nº 1503927-31.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: WASHINGTON
PEREIRA GUERRA e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para elevar as penas impostas ao réu
WASHINGTON PEREIRA GUERRA para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa
mínimo valor unitário , mantida, no mais, a r. sentença de Primeiro Grau. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 1509464-81.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: P. H. dos S. - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Deram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniela Batalha Trettel (OAB: 236548/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 2067570-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada Criminal - Andradina - Requerente: Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Requerido: Mmjd da 1ª Vara do Foro de Andradina - Magistrado(a) Otavio Rocha - NEGARAM
PROVIMENTO à presente medida cautelar inominada. V. U. 5º Andar
Nº 2070183-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Jacupiranga - Corrigente: M.
P. do E. de S. P. - Corrigido: J. da C. - Magistrado(a) Otavio Rocha - DERAM PROVIMENTO à presente correição parcial “para
determinar ao r. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jacupiranga/SP que proceda ao contato telefônico com a vítima CÍNTIA DE
SOUZA RAIMUNDO no telefone consignado à fl. 01 da medida cautelar em anexo, com vistas a localizar seu paradeiro e intimála da medida protetiva deferida em seu favor (v.g., via WhatsApp, como ela mesma anuiu à fl. 02). Outrossim, para que envide
esforços para sua localização”. V. U. 5º Andar
Nº 2074375-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: K. A. M. N. Impetrante: A. H. S. - Paciente: D. G. L. - Magistrado(a) Freitas Filho - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Kassem Ahmad Mourad
Neto (OAB: 192762/SP) - Ahmed Hassan Saleh (OAB: 154774/SP) - 5º Andar
Nº 2098008-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impetrante: Antonio Carlos
Menezes Junior - Paciente: CARLOS GABRIEL DA SILVA COLETA - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Denegaram a ordem. V. U.
Advs: Antonio Carlos Menezes Junior (OAB: 225182/SP) - 5º Andar
Nº 2100577-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Thiago
Oliveira Dionisio - Paciente: Jorge Augusto da Silva - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Thiago
Oliveira Dionisio (OAB: 421011/SP) - 5º Andar
Nº 2101989-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Bruno Cunha Cardoso - Impetrado: Mmjd da Vara do Júri da Comarca de Campinas
- Foro de Campinas - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 2104933-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Avaré - Impetrante: Paulo Henrique
Lomas de Olveira - Paciente: Amanda Ferreira Monteiro e outro - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Denegaram a ordem. V. U.
Advs: Paulo Henrique Lomas de Oliveira (OAB: 71896/PR) - 5º Andar
Nº 3000426-17.2012.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: R. E. S. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Otavio Rocha - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para fixar o regime semiaberto para
o início do cumprimento da pena corporal imposta ao sentenciado RUBENS EDGARD SERAPIÃO, mantida intocada, no mais,
a r. sentença de Primeiro Grau. Levando-se em conta que o r. juízo a quo o autorizou (v. fl. 198) a recorrer em liberdade e a i.
representante do Ministério Público deixou de sustentar, pelas vias adequadas, a eventual presença dos motivos autorizadores
da prisão cautelar (cf. artigos 283, 312 e 387, § 1º, do Cód. de Proc. Penal), o apelante poderá iniciar o cumprimento da pena
imposta em Primeiro Grau após o trânsito em julgado (cf. o decidido pelo STF quando do julgamento, no dia 7.11.2019, das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade de nos 43, 44 e 54). V. U. Advs: Daiana de Araujo Cosme (OAB: 264346/SP) - 5º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000650-64.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: ADEILDO
SANTANA BARBOSA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM
e NEGARAM PROVIMENTO ao agravo interposto. V.U. Advs: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP) - 5º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º