TJSP 08/04/2021 -Fch. 440 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
440
Impetrante: COLEGIO REODRIGUES SS LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado:
Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: GIRA
GIRA SSOL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELLI ME; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/
SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP);
Impetrante: Escola Free World Eireli - EPP; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro
Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: Espaço
Singular & Educação Infantil Ltda; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz
dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ESPAÇO BRINCAR
LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB:
203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: CRYSTAL BERÇARIO E EDUCAÇÃO
INFANTIL EIRELLI ME; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos
Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: CREARE RECREAÇÃO E
EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos
Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: J.R.C. ROMERO
EDUCAÇÃO INFANTIL ME; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos
Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: CHILDHOOD
EDUCATION ENSINO BILINGUE LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro
Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ARAUTOS CASTELINHO DOURADO; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/
SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP);
Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL CANGOO BILINGUAL SCHOOL EIRELLI; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva
(OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB:
435811/SP); Impetrante: CRISTIANE VIEGAS MALAVAZZI ME; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/
SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP);
Impetrante: DONATO & BARBIERI EDUCAÇÃO IFANTIL; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP);
Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP);
Impetrante: VILLAGE BERÇARIO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO IFANTIL LTDA ME; Advogado: João Expedito Nascimento da
Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva
(OAB: 435811/SP); Impetrante: ESCOLA INFANTIL ARTE DE APRENDER LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva
(OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB:
435811/SP); Impetrante: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APICE EIRELLI; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva
(OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB:
435811/SP); Impetrante: CENTRO DE EDUCAÇÃO HORA DE APRENDER EIRELLI ME; Advogado: João Expedito Nascimento
da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da
Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ACQUARELLA CASA DE EDUCAÇÃO IFANTIL LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento
da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da
Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ESCOLA ESPAÇO LIVRE EIRELLI EPP; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva
(OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB:
435811/SP); Impetrante: Paulo Jorge de Sousa Ventura EPP; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP);
Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP);
Impetrante: E.E.I. ABC DO BABY SC LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro
Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: CENTRO
EDUCACIONAL DREAM KIDS; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos
Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: COLEGIO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos
Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: COLEGIO PEQUENO
EINSTEIN LTDA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho
(OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL SANTA MARIA; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos
Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: COLEGIO LAMAK LTDA
ME; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/
SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: COLEGIO ANDRADE GRIGOLE EDUCAÇÃO
IFANTIL EPP; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho
(OAB: 203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ABRA EDUCAÇÃO POR PRINCIPIO;
Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/
SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL VILA DA ARTE EPP;
Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/
SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: SENSES EDUCACIONAL IFANTIL LTDA ME;
Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/
SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ESCOLA DE RECREAÇÃO IANFANTIL POR DO
SOL; Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB:
203720/SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: RECREAÇÃO INFANTIL MONDRIAN;
Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/
SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MILENIO LTDA;
Advogado: João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/
SP); Advogado: Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrante: COLEGIO MARY MNARTINS LTDA EPP; Advogado:
João Expedito Nascimento da Silva (OAB: 231419/SP); Advogado: Pedro Tomaz dos Santos Filho (OAB: 203720/SP); Advogado:
Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP); Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2073576-60.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; RENATO SARTORELLI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 65563/2021; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: Pimenta Verde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º