TJSP 11/03/2021 -Fch. 263 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
263
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: JOSE EDUARDO
VICTORIA (OAB 103160/SP), JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP)
Processo 1127372-42.2019.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Osmar Ribeiro de
Queiroz - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 216: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 dias. - ADV:
MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1130906-91.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Omni Banco S.A. - Helio
Viana dos Santos - Deverá o interessado providenciar no prazo de 10 dias, a impressão da carta precatória em PDF24 a
fim de gerar a senha e o encaminhamento desta nos termos do Comunicado CG 2290/2016, comprovando-se nos autos. “A
distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública
Municipal ou Estadual for parte. Excetua-se do peticionamento eletrônico, as precatórias do Juizado Especial quando a parte
não for assistida por advogado, bem como quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do
Ministério Público”. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
(OAB 91567/MG)
15ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRANDIR NASCIMENTO GUEDES DE FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2021
Processo 0041801-86.2020.8.26.0100 (processo principal 0118932-94.2007.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Pagamento - Marcelino Costa Ferreira Neto - AMERICAN BRASIL SANEAMENTO E TRANSPORTE
LTDA - - Polo Petro Saneamento e Transportes Ltda - - Unybrasil Ambiental e Transporte Ltda - À Réplica. - ADV: MARCELO
GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), FRANKLIN DE MEDEIROS SALES
(OAB 302995/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ANNA FLAVIA FERNANDES SOUZA (OAB 379511/SP)
Processo 0049246-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Man Latin America Industria e Comercio D
- Vander Jose Luciano Eireli - Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da precatória. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI
(OAB 71318/SP)
Processo 0086153-03.2018.8.26.0100 (processo principal 0127645-29.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Volkswagen Aktiengesellschaft - Autofix Representações Automotivas LTDA - Jonas Santos - Contabil
- Carta precatória à disposição. - ADV: LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (OAB 112199/SP), CLAUDIO FRANCA LOUREIRO
(OAB 129785/SP), LAMARTINI CONSOLO (OAB 229557/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), HELCIO LUIZ ADORNO
(OAB 105927/SP)
Processo 0086668-04.2019.8.26.0100 (processo principal 1020510-23.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - CORREIAS SCHNEIDER LTDA - Valerino Cardoso dos Santos Filho - Aguarde-se por 60
dias o cumprimento da precatória. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 0091889-02.2018.8.26.0100 (processo principal 1118750-42.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Paulo Pinho Lopes Junior - Cumpra a z serventia a decisão de fls. 65/68, por
meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Após, tornem para análise do pedido de desbloqueio de fls. 79. Intime-se. - ADV:
WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1003792-38.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Agl Transportes Internacionais
Ltda - Cempaka Importação/exportação Comercial Ltda - Vistos. Fls. 316: Intime-se a requerida pessoalmente, por carta, para
que regularize sua representação processual constituindo novo advogado no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguir o
feito à sua revelia. Providencie ainda a z serventia o descadastramento do advogado subscritor de fls.315 do sistema.. Int. ADV: RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)
Processo 1004189-97.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1115234-43.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodrigo Silva Araujo - Luiz Carlos Rocha - Nos termos do artigo 1.010,
§ 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: VINICIUS ROMITO PELISSONI (OAB
377015/SP), JURACI DE OLIVEIRA COSTA (OAB 77056/SP)
Processo 1012100-29.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1118644-75.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - S J Servicos Medicos S S Ltda - Sulamerica Cia de Seguro Saude
- Ciência ao embargante sobre a impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias. No
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo
Civil. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 58133/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1012903-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - THAIS FERREIRA BEZERRA representada
por sua mãe MARIA DORALICE FERREIRA DA CRUZ - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Declaro encerrada
a instrução e concedo 15 dias comuns à partes para memoriais. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1015282-91.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Douglas Barbosa Medeiros Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Digam sobre o laudo. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º