TJSP 03/02/2021 -Fch. 2309 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
2309
do artigo 7º, da Lei 12016/2009, para prestar(rem) informação(ões), no prazo de dez (10) dias, servindo cópia da presente de
mandado, devendo a serventia expedir senha para a(s) autoridade(s) impetrada(s) e o órgão de representação judicial da(s)
pessoa(s) jurídica de direito público vinculada ter(em) ciência e analisar(em) todos os documentos que instruíram a inicial, tanto
por celeridade processual, quanto por economia de material público, contribuindo, ainda, para a preservação do meio ambiente,
uma vez que este processo tramita eletronicamente e sua totalidade, incluindo a presente decisão, poderá ser visualizada
na internet e as citações e intimações podem ser feitas por meio eletrônico desde que a íntegra dos autos seja acessível,
considerando-se a notificação, ainda, nestes termos como vista pessoal (art. 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006),
sendo desnecessária, portanto, a anexação das cópias da inicial e de todos os documentos que a instruíram para a formação
do mandado de notificação. Cientifique-se a pessoa jurídica de direito público vinculada, por meio de mandado de cientificação,
para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12016/2009. Prestadas as informações e
certificado acerca do ingresso ou não da(s) Pessoa(s) Jurídica(s) vinculada(s), ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAISA
CARINA MARTINS MARCELLO (OAB 425022/SP)
Processo 1003775-92.2021.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Morini Rio Preto
Comercial Eireli - À parte autora para que providencie a juntada do comprovante de pagamento da GRD fls. 46. - ADV: CARLOS
EDUARDO RANIERO (OAB 274574/SP)
Processo 1004287-75.2021.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mauro Barboza Moñiz
- Para possibilitar a expedição do mandado, providencie a parte autora o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, no
importe de R$ 87,27 (valores fixados pela Portaria nº 01/2014-SADM de 03/11/2014, desta Comarca). - ADV: EBER PAULO DE
OLIVEIRA (OAB 236774/SP)
Processo 1004559-69.2021.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - A Luis de Oliveira
Bicicletas Me - Para possibilitar a expedição do mandado, providencie a parte autora o recolhimento da diligência de Oficial
de Justiça, no importe de R$ 87,27 (valores fixados pela Portaria nº 01/2014-SADM de 03/11/2014, desta Comarca). - ADV:
EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP)
Processo 1020909-69.2020.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Soldi Promotora de Vendas Ltda - Vistos.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Soldi Promotora de Vendas Ltda em face de ato do Secretário Municipal da
Fazenda de São José do Rio Preto, na qual, por manifestação expressa acostada aos autos (fls. 151), a parte impetrante formulou
sua desistência. A liminar foi indeferida (fls. 110). Assim, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência
em apreço, declarando extinto este processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Arcará a parte impetrante com o pagamento das custas processuais, ficando isenta de honorários advocatícios,
diante do disposto no artigo 25 da Lei 12016/09. Custas já recolhidas (fls. 113/114). P.R.I, arquivando-se oportunamente. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1021458-79.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Cleyton Barbosa de Souza - À réplica,
em 15 (quinze) dias. Ciência de eventuais documentos juntados. Manifeste-se ainda a parte autora, em igual prazo, sobre as
preliminares arguidas em contestação e eventuais impugnações. Int. - ADV: GESSICA DE SOUZA SIATICOSQUI (OAB 368595/
SP)
Processo 1024205-02.2020.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Aprorio - Associação dos Produtores e
Comerciantes do Mercado de Flores de São José do Rio Preto - Certifico e dou fé haver verificado que a FESP não foi intimada
da r.sentença de fls.246/248 e da r.decisão de fls.267, e o Município de São José do Rio Preto não foi intimado da r.decisão de
fls.267, motivo pelo qual encaminho os autos para intimação através do portal eletrônico. Fica a FESP intimada da r.sentença
de fls.246/248 e da r.decisão de fls.267, e o Município de São José do Rio Preto intimado da r.decisão de fls.267, - ADV: FABIO
JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
Processo 1024205-02.2020.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Aprorio - Associação dos Produtores e
Comerciantes do Mercado de Flores de São José do Rio Preto - 1- Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro
foram apresentados dentro do prazo legal. 2- À parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias acerca dos embargos de
declaração retro opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, CPC. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
Processo 1032634-60.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Tereza da
Costa - Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV:
MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1043763-28.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Sebastiana Neves Morelato - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ciência à parte credora da expedição e
assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: DAVI PEREIRA AMARAL (OAB 342171/SP)
Processo 1053188-45.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulon &
Moleis Transportes Ltda Me - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes
e se o caso, ao MP. Prossiga-se com o processamento do recurso de fls. 203 ss. Int. - ADV: FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO
(OAB 242589/SP), ARETA KELEN MANZOLI (OAB 224116/SP)
Processo 1054632-79.2020.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - R.C.Z.R. - Vistos. Fls.
138: Indefiro o pedido, visto que de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, as intimações serão feitos através
de portal eletrônico, impossibilitando a indicação de procurador específico na intimação dos atos judiciais. Int. - ADV: RAFAEL
FEDICHIMA HIROSE (OAB 254388/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2021
Processo 0001017-94.2020.8.26.0576 (processo principal 0061856-37.2010.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Tomé dos Santos - Manifeste-se a parte
exequente ante petição e/ou documento(s) retro em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/
SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP)
Processo 0001017-94.2020.8.26.0576 (processo principal 0061856-37.2010.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Tomé dos Santos - 1 torno sem efeito o ato de
fls. 167 visto que contem erro material. 2 - Manifeste-se a parte executada ante petição e/ou documento(s) retro em 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º