TJSP 05/10/2020 -Fch. 726 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3141
726
concordou, de forma tácita, à título de pagamento definitivo da condenação. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso
II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da
obrigação. Assim sendo, providencie o Gabinete a transferência da quantia bloqueada às fls. 56/62 para conta vinculada a este
juízo. Nos termos dos Comunicados Conjunto nº 474/2017 e 1731/2018, de 20/02/2017 e 04/09/2018, respectivamente, para
a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a
parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual se encontra disponível
no site do TJSP no endereço http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais - Orientações Gerais. Salvo
prévia arrecadação, deverá o executado recolher as custas finais, nos termos do 4º, inc. III da Lei nº 11.608/2003. Na inércia,
cumpra-se o disposto no art. 1.098, §§ 1º e 2º, das Normas da Corregedoria. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo,
anotando-se a sua correspondente baixa no sistema. P. I. C. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 161655/SP), MARCELO
SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), JULIO NICOLAU
FILHO (OAB 105694/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP)
Processo 0073736-81.2019.8.26.0100 (processo principal 1131253-61.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condominio Residencial Mooca C - Vistos. Fls. 51/53: Providencie o exequente a complementação
das custas postais, tendo em vista que o valor atualizado para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital é de
R$ 23,55. Nos termos da decisão de fls. 48/49, providencie ainda o exequente o recolhimento das custas postais referentes
à intimação da executada, bem como informe seu endereço. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LUIZ ROCHA BIERMANN (OAB
166372/SP)
Processo 0080289-47.2019.8.26.0100 (processo principal 1085665-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Navarro Advogados - A Quinta da Baronesa Restaurante Eireli - Me, - Ciência à parte interessada
do retorno da carta precatória de fls. retro. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV:
THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), ALVARO LIMA SARDINHA (OAB 305770/SP)
Processo 0082410-48.2019.8.26.0100 (processo principal 1120766-03.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jefferson Henrique de Souza - Maria Edila Gonçalves - EPP - Autos arquivados. O requerimento
deverá ser formulado nos autos principais. - ADV: ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA
MAIA (OAB 202324/SP), RICARDO AUGUSTO YAMASAKI (OAB 196917/SP)
Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Nota Promissória - A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - B.F.M. - - M.P.R. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.L.
- - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - M.P. - - D.P.H. - - P.P.I. - - C.P.C.
- - B.A.F.I.E.P.M. e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 6439/6441: Providencie o gabinete
o quanto requerido. Assino o prazo de 5 dias para regularização da representação processual. Intime-se. São Paulo, 30 de
setembro de 2020. - ADV: LEONARDO VENANCIO (OAB 376745/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TIAGO LUIZ
DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), ANTONIO DE PÁDUA
SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), ENRICO FRANCAVILLA
(OAB 172565/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB
247327/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), TEPEDINO, MIGLIORE, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 13144/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), JADER ALBUQUERQUE
MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), CESAR
MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA
FREITAS (OAB 82329/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB
296836/SP)
Processo 0087588-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1119505-03.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Martha Pano Aspi - Vistos. Fls. 96/98: Defiro a
expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo localizado pela pesquisa RENAJUD às fls. 84, no endereço indicado
à fl. 96. Intime-se. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)
Processo 0088674-81.2019.8.26.0100 (processo principal 1036912-09.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Câmbio - BANCO SAFRA S/A - Aeroar Participações e Investimentos Ltda - - Mayra Plazza Bittar - - Bruna
Branquinho Bittar - - Agropecuaria Capim Branco Ltda - - Mario Bittar Filho - - Spe Village Aparecida 2 Ltda - - Cicy de Carvalho
Bittar - - Karin Yuriko Branquinho Bittar - - João Pedor Branquinho Bittar - - Cispan Comércio e Industria de Subprodutos Animal
Ltda - - Gr Transportadora e Logística Ltda - - Rodolfo Branquinho Bittar - - Antares Aeroporto Empreendimentos Imobiliários
Ltda - - Filipe de Carvalho Bittar - - Luziânia Rendering Ltda - - Ascenso Participações Ltda - - Goiás Rendering S/A e outros Vistos. Páginas 1362/1415: Anotem-se os nomes dos advogados constituídos pelo réu para que doravante passem a receber
intimações pelo DJE. Encerrada a fase postulatória e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora
ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino
o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente a sua réplica. Intime-se. - ADV: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
(OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB
17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/
GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO),
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO
GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), VALÉRIA EUNICE MACHADO (OAB 32584/GO), ARY NEWTON BELO PINA
(OAB 9008/BA), ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 25625/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB
17874/GO), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB
17874/GO), ARY NILTON BELO PINA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9008/BA), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
(OAB 17874/GO), MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR (OAB 12915/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/
GO), VALÉRIA EUNICE MACHADO (OAB 32584/GO), VALÉRIA EUNICE MACHADO (OAB 32584/GO), VALÉRIA EUNICE
MACHADO (OAB 32584/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO
RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
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17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/
GO), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA (OAB 345208/
SP)
Processo 0094459-58.2018.8.26.0100 (processo principal 1045837-04.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Luis Francisco Debellis Mascaretti - Gafisa S/A - Vistos. Fls. 1027/1029: Ciente. Nada mais
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