TJSP 13/02/2020 -Fch. 1752 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1752
Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos e Outros - Apelado: Adriano Martins - Apelado: Marcilio Ramos Neto - Apelado: Fatima
Aparecida de Souza Pereira Seraphim - Apelado: Flavio Aparecido Sanches - Apelado: Alexandre Bregagnolo - Apelado: Marcos
Henrique Curila - Apelado: Edvaldo Nicoli - Apelado: Fabio Silva - Apelado: Ozeias Ribeiro Dutra - Apelado: Alexandre de Souza
Bueno - Apelado: Sergio Ricardo de Almeida - Apelado: William Clayton de Oliveira - Apelado: Wagner Jose Rodrigues Bueno
- Apelado: Rogerio Aparecido Lopes - Apelado: Odair Jose Dias - Apelado: Josoel Ferreira - Apelado: Pedro Itamar Messias
- Apelado: Edmilson Aparecido Seraphim - Apelado: Reginaldo Luis de Sousa - Apelado: Marco Antonio Filogonio - Apelado:
Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Apelado: Marcelo Vituzzo Perciani - Apelado: Renato Fernandes Ferreira - Apelado:
Alexandre Teixeira - Apelado: Fabio Loureiro Teodoro - Apelado: Carmo Augusto de Oliveira Vasques - Apelado: Andre Mauricio
de Melo Bastos - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Fls. 728/729: Homologo, para que
produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário em relação ao coautor Fábio Silva. A
renúncia ao direito em se funda a ação deverá ser apreciada pelo Juízo de primeiro grau, oportunamente. Segue decisão em
separado. São Paulo, 31 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270307-83.2009.8.26.0000 (994.09.270307-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelante: Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos (e Outros) - Apelado:
Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos e Outros - Apelado: Adriano Martins - Apelado: Marcilio Ramos Neto - Apelado: Fatima
Aparecida de Souza Pereira Seraphim - Apelado: Flavio Aparecido Sanches - Apelado: Alexandre Bregagnolo - Apelado: Marcos
Henrique Curila - Apelado: Edvaldo Nicoli - Apelado: Fabio Silva - Apelado: Ozeias Ribeiro Dutra - Apelado: Alexandre de Souza
Bueno - Apelado: Sergio Ricardo de Almeida - Apelado: William Clayton de Oliveira - Apelado: Wagner Jose Rodrigues Bueno
- Apelado: Rogerio Aparecido Lopes - Apelado: Odair Jose Dias - Apelado: Josoel Ferreira - Apelado: Pedro Itamar Messias
- Apelado: Edmilson Aparecido Seraphim - Apelado: Reginaldo Luis de Sousa - Apelado: Marco Antonio Filogonio - Apelado:
Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Apelado: Marcelo Vituzzo Perciani - Apelado: Renato Fernandes Ferreira - Apelado:
Alexandre Teixeira - Apelado: Fabio Loureiro Teodoro - Apelado: Carmo Augusto de Oliveira Vasques - Apelado: Andre Mauricio
de Melo Bastos - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Deixo de apreciar o recurso especial
interposto às 500-505 por ter sido protocolado posteriormente ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo, 4
de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas
Gomes - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270307-83.2009.8.26.0000 (994.09.270307-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelante: Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos (e Outros) - Apelado:
Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos e Outros - Apelado: Adriano Martins - Apelado: Marcilio Ramos Neto - Apelado: Fatima
Aparecida de Souza Pereira Seraphim - Apelado: Flavio Aparecido Sanches - Apelado: Alexandre Bregagnolo - Apelado: Marcos
Henrique Curila - Apelado: Edvaldo Nicoli - Apelado: Fabio Silva - Apelado: Ozeias Ribeiro Dutra - Apelado: Alexandre de Souza
Bueno - Apelado: Sergio Ricardo de Almeida - Apelado: William Clayton de Oliveira - Apelado: Wagner Jose Rodrigues Bueno
- Apelado: Rogerio Aparecido Lopes - Apelado: Odair Jose Dias - Apelado: Josoel Ferreira - Apelado: Pedro Itamar Messias
- Apelado: Edmilson Aparecido Seraphim - Apelado: Reginaldo Luis de Sousa - Apelado: Marco Antonio Filogonio - Apelado:
Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Apelado: Marcelo Vituzzo Perciani - Apelado: Renato Fernandes Ferreira - Apelado:
Alexandre Teixeira - Apelado: Fabio Loureiro Teodoro - Apelado: Carmo Augusto de Oliveira Vasques - Apelado: Andre Mauricio
de Melo Bastos - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Deixo de apreciar o recurso especial
interposto às fls. 507-27 por ter sido protocolado posteriormente ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo,
4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas
Gomes - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0270307-83.2009.8.26.0000 (994.09.270307-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelante: Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos (e Outros) - Apelado:
Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos e Outros - Apelado: Adriano Martins - Apelado: Marcilio Ramos Neto - Apelado: Fatima
Aparecida de Souza Pereira Seraphim - Apelado: Flavio Aparecido Sanches - Apelado: Alexandre Bregagnolo - Apelado: Marcos
Henrique Curila - Apelado: Edvaldo Nicoli - Apelado: Fabio Silva - Apelado: Ozeias Ribeiro Dutra - Apelado: Alexandre de Souza
Bueno - Apelado: Sergio Ricardo de Almeida - Apelado: William Clayton de Oliveira - Apelado: Wagner Jose Rodrigues Bueno
- Apelado: Rogerio Aparecido Lopes - Apelado: Odair Jose Dias - Apelado: Josoel Ferreira - Apelado: Pedro Itamar Messias
- Apelado: Edmilson Aparecido Seraphim - Apelado: Reginaldo Luis de Sousa - Apelado: Marco Antonio Filogonio - Apelado:
Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Apelado: Marcelo Vituzzo Perciani - Apelado: Renato Fernandes Ferreira - Apelado:
Alexandre Teixeira - Apelado: Fabio Loureiro Teodoro - Apelado: Carmo Augusto de Oliveira Vasques - Apelado: Andre Mauricio
de Melo Bastos - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0303682-75.2009.8.26.0000/50001 (994.09.303682-6/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargante: Maria Heland Neves Lettieri e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE
nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0303682-75.2009.8.26.0000/50001 (994.09.303682-6/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargante: Maria Heland Neves Lettieri e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º