TJSP 30/01/2020 -Fch. 1562 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
1562
Processo 0012777-28.2018.8.26.0053 (processo principal 0027064-69.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Josefa Pereira da Silva - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.
Considerando que houve a discriminação dos valores homologados a fls. 62, especificando os honorários de sucumbência e
os danos morais e que há expressa concordância do exequente a fls. 65 com a impugnação de fls. 59/62, nada a reconsiderar,
restando mantida por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 66. Intime-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB
183137/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)
Processo 0012804-45.2017.8.26.0053 (processo principal 0111735-98.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Lecelene Aparecida Botteon Cesari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fl. 61: Defiro adicionais 30 (trinta) dias para o executado cumprir os pontos faltantes da obrigação de fazer. Intime-se.
- ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0012876-32.2017.8.26.0053 (processo principal 0003976-02.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Bestshoptv Comércio Importação
e Exportação de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda - Vistos. Arquive-se este incidente, vez que deixou de ser coligida peça
essencial ao processamento da execução, mesmo após determinada sua juntada, conforme consignado a fls. 31. Intime-se. ADV: DANIELE REMOALDO PEGORARO (OAB 153887/SP), LILIAN RODRIGUES ALVES DE OLIVAL (OAB 109906/SP)
Processo 0013543-18.2017.8.26.0053 (processo principal 0030876-61.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lucia Regina Pereira Pinto e outros - Cláudia Muniz Ramos
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Intime-se. - ADV:
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0013913-26.2019.8.26.0053 (processo principal 0127250-76.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo Manoel de Morais - - Maria de Lourdes Panza Gasparotto
- - Maria Therezinha Tonin Pedroso - - Marcilda Izidora dos Santos Branquilho - - Marlene Frota Teixeira - - Martha Maria
Contatori Romano - - Odete Josefina Tasselli - - Maria José Cação Ribeiro Vessoni - - Sandra Lia Bortolan Caram - - Sonia
Maria de Godoy - - Tarcisio Colnaghi - - Vilma Helena Garcia Neves - - Zilce Pazzianotto Pinto Maschietto - - Zueli Pellegrini - Leda Buzi da Costa Uvini - - Claudino Minghini - - Jandyra Silva Cesar - - Ana Maria Ferreira Mendes de Toledo - - Ana Raquel
Almeida Rochelle - - Dilson Reis Espenchitt - - Edelise do Carmo Stenico Augusto - - Eleni Luiza Pelegrini de Faria - - Lilian
Laerte Ramos - - Maria Inez Marraccini Garcia - - Judith Graças Souza Contatore - - Linneu Lara Coelho - - Manoel Ribeiro de
Mello - - Marcia Angelica Pergola Chamma - - Maria do Carmo Brugnerotto Gimenes - - Maria Conceição Barbosa - Ciência aos
autores dos documentos juntados a fls. retro. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MIRIAM DE
FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/
SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
Processo 0015868-63.2017.8.26.0053 (processo principal 0000882-80.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Lucia Pinheiro de Souza e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 120/121:
cumpra a FESP integralmente a obrigação de fazer em adicionais 15 dias, sob pena de incidência da multa cominada. Intimese. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO
SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Processo 0016996-21.2017.8.26.0053 (processo principal 0406723-50.1996.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Maria
Helena Luizon Vanti Pereira - - Maria Celina Bourgoy Caetano da Silva Cahino - - Marina Zebina Raymendo - - Margarete Lopes
Soares - - Amelia Rodrigues Ladeia - - Regina Mary Ladenthin - - Vera Lucia Matheus - - Sonia Maria de Moura - - Arlete Lima
do Nascimento - - Cleiton Gomes da Silva - - Maria Bugelli Sutto - - Aparecida Soares - - Rozana Maria Pupo Pereira - - Eliane
Maria de Oliveira - - Maria Isabel Garcia Biliato - - Zelia Baeta Neves - - Angelina Monteiro Fonseca do Vale - - Iraides Scalisse
- - Vera Lucia Fernandes - - Rosemari Gasparini dos Santos - - Ana Maria Oliveira dos Santos Leite - - Elidamares Fernandes
Bainchi Rosa - - Maria Aparecida Feitosa de Barros - - Margarete Marquetti - - Maria Cristina Sanches Soler Marconi - - Neide
Brandao de Souza Santos - - Orineide Cabrera Gomes - - Maria Aparecida Santos Melhem - - Vania Donizati Cardilli - - Maria
Conceicao Sayao Altieri - - Cleunice de Souza Vidotto - - Cleusa Tofoli - - Wilma de Carvalho Mendonca - - Maria Aparecida
Freiria de Sousa - - Marlene Aparecida Barboza - - Rita de Cassia Rodrigues Trusz - - Tereza Serrata Malfitano - - Zulene
Aparecida Zambelli de Oliveira - - Adelia Floria Tagliavini Pereira e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Fls. 778/881:
Defiro 90 (noventa) dias para o exequente se manifestar acerca dos novos documentos juntados. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/
SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ROGER FRANCISCO
BORGES (OAB 311929/SP)
Processo 0019458-77.2019.8.26.0053 (processo principal 1039971-54.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rodrigo Vicente dos Santos - Iprem - Instituto de
Previdência Municipal de São Paulo - Vistos. Fls. 67: Face a concordância do exequente com os cálculos da IPREM de fls. 58/64,
fixo o valor da execução em R$ 58.404,98. Fixo os honorários sucumbenciais em favor da Fazenda em 10% do valor do proveito
econômico obtido, atualizados pelo IPCA-E e acrescidos de juros da poupança, observada a gratuidade, caso já deferida na
fase de conhecimento. Deve a parte autora exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar o pagamento via peticionamento
digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
- ADV: AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS (OAB 371288/SP), JOÉSER PIRES BACH PRATAVIERA (OAB 366083/SP)
Processo 0019973-83.2017.8.26.0053 (processo principal 0008796-79.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Jose de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a inércia da exequente na
requisição dos valores por incidente de OPV/precatório, arquive-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB
217403/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP)
Processo 0021388-04.2017.8.26.0053 (processo principal 0026397-20.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Viviane Pereira Faita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
106/107: Pela inteligência do artigo 998, do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência
do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, homologo a desistência do apelo de fls. 69/78. Prossiga-se nos
termos da decisão de fl. 65. Intime-se. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0021933-06.2019.8.26.0053 (processo principal 0016729-93.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Osvaldo Nunes Sobrinho e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 496/599: Intime-se o executado para informar se já houve a implantação da obrigação de fazer em relação
ao coautor indicado como litispendente no feito 1014012-96.2017.8.26.0554. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, intime-se
o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar
detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
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