TJSP 23/01/2020 -Fch. 2943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
2943
2015. Por outro lado, há perigo de dano, uma vez que os referidos extratos serão utilizados como prova em processo trabalhista
que se encontra na iminência de ser julgado. Diante do exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar ao
requerido que forneça os extratos pleiteados pelo autor ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 dias, sob pena
de multa-diária, no valor de R$ 500,00. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe,
cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, por carta com AR, advertindo-a(o)(s) do prazo
de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas
na inicial. O termo inicial do prazo para contestação será o da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigo 231, inciso I, do
CPC). O réu deverá manifestar, expressamente, na contestação, o desinteresse na composição consensual, para aplicação do
artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC. No silêncio, será designada audiência de conciliação. Defiro o pedido de gratuidade da justiça,
por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do
feito. Anote-se. Intime-se. - ADV: ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS BENEDITO MANIEZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 0001114-88.2019.8.26.0363 (processo principal 1002663-53.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.S.C. - D.S.A. - Vistos. Fls. 68/69: Manifeste-se o executado, no prazo legal. Int.
- ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP), FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP),
PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP)
Processo 1001246-31.2019.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S.F. - Vistos. Certifique
a Serventia se efetivada a citação do requerido ‘Anderson Luan Azevedo de Macedo’. Dil. - ADV: DAIRSON MENDES DE
SOUZA (OAB 162379/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1001246-31.2019.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S.F. - Sobre a certidão
de fls. 96, cujo conteúdo transcrevo a seguir: “Certifico e dou fé que não houve a citação do requerido Anderson Luan Azevedo
de Macedo.”, manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DAIRSON MENDES DE
SOUZA (OAB 162379/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1001246-31.2019.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S.F. - Vistos. Fls.98:
Defiro, expedindo-se carta precatória para citação do requerido no endereço fornecido. Dil. Intime-se. - ADV: DAIRSON MENDES
DE SOUZA (OAB 162379/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1001818-84.2019.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.S.S.C. - R.A.B.S. - Fls.
67/68: Diga, o requerente, em 48 horas. Int. - ADV: ESTEVAN BORTOLOTTE (OAB 199366/SP), PRISCILA APARECIDA TOMAZ
BORTOLOTTE (OAB 213288/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1001975-57.2019.8.26.0363 - Interdição - Liminar - S.R.M. - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) a carta
precatória para devido encaminhamento, fornecendo as cópias e recolhendo as custas necessárias, se o caso, devendo
comprovar nos autos sua distribuição no prazo de 15 dias. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio do
peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e em consonância com o Comunicado CG n° 1951/2017,
disponibilizado em 22/08/2017. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1004026-41.2019.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Aparecida Vaer Ferro - Vistos.
Fls.34/36: Ciente da contestação. Sem prejuízo do despacho proferido a fls.32, manifeste-se a requerente sobre a contestação
ofertada, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: REINALDO BASTOS PEDRO (OAB 94160/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB
150383/SP)
Processo 1004708-30.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.D. - - J.A.R. - Disponibilizada no site
(www.tjsp.jus.br) Certidão de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/
SP)
Processo 1004721-63.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.F.B. - Vistos. Fls. 281/287:
Ciente. Ante a anuência expressa do M.P., julgo boas as contas prestadas pela requerente. Arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP)
Processo 1005162-73.2019.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.A.B.S. - - J.L.B.C. Vistos. Fls.11: Acolho o parecer retro do M.P., determinando o imediato cancelamento da distribuição, com posterior juntada,
pela parte, da petição no feito principal, nos termos do art.343 e §§, do CPC. Dil. Intime-se. - ADV: ESTEVAN BORTOLOTTE
(OAB 199366/SP)
Processo 1005417-31.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.B. - Compareça o autor em cartório para
assinatura do termo, no prazo de 10 dias. - ADV: DAIANE CORRÊA PAPINI (OAB 417295/SP)
Processo 1005440-74.2019.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - H.S.M. - A.L.C.S. - - I.S.M. - - R.C.B. - - M.A.M.S.
- - E.R.M.S. - Vistos. Nomeio o requerente Hilton Sofort de Melo ao cargo de inventariante, independentemente de compromisso,
deferindo-lhe o benefício da gratuidade processual. Venham aos autos, em 30 dias, as qualificações completas e endereços
corretos dos herdeiros relacionados, para futura citação ou suas respectivas procurações; plano de partilha e certidões negativas
de tributos municipais e da Receita Federal, além de outros documentos imprescindíveis, se o caso. Apresente, ainda, a(o)
inventariante o protocolo de declaração do ITCMD junto ao fisco estadual, nos termos do Decreto n. 46.655/02, ficando -lhe
deferido o prazo para recolhimento do imposto respectivo, que não poderá exceder a 180 dias da abertura da sucessão (Cap.
IX, art.31, inc. I, § 1º, itens 1 e 2, do Dec.Estadual n. 46.655/02). Oportunamente, cumpridas as providências acima, remetamse os autos à Contadoria Judicial, para conferência da partilha e custas, e tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA
FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS BENEDITO MANIEZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2020
Processo 0000633-92.2000.8.26.0363 (363.01.2000.000633) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º