TJSP 12/12/2019 -Fch. 1582 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
1582
a apresentação dos comprovantes de pagamento pelo autor. O valor deverá ser atualizado da data do ajuizamento da ação, e
acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ante o exposto, resolvo o mérito da ação com fulcro no artigo
487, I, CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase
processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. PRI. - ADV: CARLOS GILBERTO DE FARIA MATIAS (OAB 395879/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1018198-88.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ana Carolina Gonzalez
- Me - Vistos. Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o requerente - exequente. Int. - ADV: LUCAS ROSA
CHAMARICONE (OAB 367738/SP)
Processo 1018512-34.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ariyoshi Turismo - Ltda Julciana Watanabe Figueroa e outros - Posto isso, acolho os embargos à execução para JULGAR EXTINTO o presente feito,
sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários porque incabíveis
na presente fase processual. Após o transito em julgado, devolva-se o valor bloqueado/penhorado ao executado Cláudio (fls.
374). PRIC. - ADV: FERNANDO SALVADEGO (OAB 56960/PR), CIRO FACHIM SGAVIOLI (OAB 335444/SP), JORGE ANTONIO
SORIANO MOURA (OAB 295509/SP)
Processo 1019651-21.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Michelle Tatiane Lopes Quaggio - Boutique de Importados Ltda e outro - Vistos. Anote-se no sistema SAJ o nome
do(s) advogado(s) indicado(s) para receber intimações e/ou publicações. Sobre a contestação tempestivamente apresentada às
fls. 22/37, bem como sobre o teor da certidão de fls. 65, manifeste-se a requerente. Int. - ADV: JOÃO VICTOR QUAGGIO (OAB
301656/SP), ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP)
Processo 1020056-57.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Nelson Jose
Rodrigues Horta - - Carla Rodrigues Horta - Claro S/A - Vistos. Face a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: DILSON GUSTAVO LIMA DI BERNARDO
(OAB 229426/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 1020127-59.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Jair Beraldo - Eliana Ferraz de Oliveira - Vistos. Havendo provas a serem produzidas, designe-se data para realização de
audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. Dilig. Int. (Certifico e dou fé que
foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2020, às 14:30 horas, na sala de audiência da 1ª
Vara do Juizado Especial Cível, 1º subsolo do Edifício do Fórum/Bauru-SP - os advogados deverão comparecer acompanhados
de sua respectiva parte. Poderá apresentar até 3 (três) testemunhas. Nada Mais.) - ADV: MARIANGELA REGINA TERCIOTI
(OAB 269926/SP), DANIELLA DE SOUZA LOPES (OAB 409021/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 81093/SP)
Processo 1020206-38.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Antonio
Pereira - Hipercard Banco Múltiplo S.A. e outro - Vistos. Conforme termo de homologação de acordo de fls. 144/146, o requerente
outorgou quitação a ambos os requeridos. Assim, nada tem mais a pleitear, razão pela qual indefiro a pretensão deduzida às
fls. 152. Aguarde-se, pois, o cumprimento do acordo. Dilig. Int. - ADV: MIRENA AMILY VALERIO BASTOS DOMINGUES (OAB
321999/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1020740-79.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Flávio
Yoshinori Mori Yamaguchi - Xp Investimentos Cctvm S.a - Vistos. Sobre a certidão lançada às fls. 160 (contestação intempestiva),
manifestem-se as partes. Int. - ADV: PEDRO MADUREIRA DE PINHO (OAB 156853/RJ), DUDELEI MINGARDI (OAB 249440/
SP), FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA (OAB 144640/RJ)
Processo 1021610-27.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Lart Belli
Formaturas, Festas e Eventos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação para condenar o(a)(s) Requerido(a)
(s) Rosangela Cristina da Silva a pagar(em) a(o)(s) Requerente(s) Lart Belli Formaturas, Festas e Eventos a importância de
R$446,40 (quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) a ser corrigida desde o ajuizamento da ação, utilizandose a tabela prática de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1,0% ao mês a contar da citação, com fulcro
no artigo 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por incabíveis na presente fase
processual (Lei nº 9.099/95, artigo 55, “caput”). - ADV: GUILHERME DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP)
Processo - - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1022830-94.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sebastião Pereira
Guimarães - - Sebastião Pereira Guimarães Junior - Francisco Deusimar da Silva Nonato - Vistos. Intime-se, novamente, os
requerentes para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: GUILHERME KRUSICKI BRAGA (OAB
214809/SP), ADRIANA SBRAGIA MAZZO (OAB 412159/SP)
Processo 1022924-08.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Douglas Martins - Adriana Maria Moreira Guzzi Martins - Josilmar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Aguarde-se a manifestação
da parte adversa ou o decurso do prazo. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO BORREGO BIJOS (OAB 81875/SP), YASMINE VIOTTO
MARINA HATCH (OAB 169843/SP)
Processo 1023203-91.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Aparecido
Gonçalves Junior - Vistos. Sobre a tentativa infrutífera de penhora on line, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s). Int. - ADV:
CARLOS APARECIDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 390139/SP)
Processo 1023556-34.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Jose Carlos Martins e
outro - Luizacred S/A - Vistos. Cadastre-se no sistema SAJ o advogado indicado para receber intimações/publicações. Certifiquese acerca da tempestividade da contestação. Se tempestiva, intime-se o(a) requerente a manifestar-se em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da intimação. Do contrário, tornem conclusos. Dilig. (A contestação é tempestiva) - ADV: VIVIANE
APARECIDA CAVALLINI TREVISAN (OAB 282271/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1023976-39.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jeferson Vilela Tezani
Armarinhos - Intimação ao requerente sobre o resultado do AR (Ausente e Não procurado). - ADV: MIRENA AMILY VALERIO
BASTOS DOMINGUES (OAB 321999/SP)
Processo 1024136-98.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Sebastina Maria de Souza - Banco Mercantil - Vistos. Revejo o despacho de fls. 112, vez que diante da existência
de impedimento legal: sigilo bancário, é a autora quem deve apresentar o extrato da própria conta. Defiro o prazo de 15 dias
para que a autora junte aos autos extratos bancários completos dos meses de julho e agosto de 2016 (mês da renovação do
empréstimo contrato nº 95000054774, fls. 85/8). Sem prejuízo, oficie-se ao Serasa e SCPC solicitando extrato de negativações
efetuadas no nome do requerente SEBASTINA MARIA DE SOUZA, CPF: 033.194.428-64 e RG: 6.799.194-4. Intime-se. - ADV:
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º