TJSP 01/10/2019 -Fch. 4078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
4078
LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), CRISTINA
NAMIE HARA (OAB 206644/SP)
Processo 0044652-85.2018.8.26.0224 (processo principal 1044671-45.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - L.G.S.G. - M.G. - Uma vez cumprida a obrigação, extingo a execução com base no art. 924, II
do CPC. Defiro o desbloqueio de eventuais valores retidos via BACENJUD. Nesta esteira, deverá a Municipalidade juntar
formulário MLE, no prazo de 05 dias, para expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos
(fls. 405). Uma vez que não há interesse recursal, deverá ser considerado o trânsito em julgado na data da ciência pelas partes
da sentença prolatada. Após certificado o trânsito em julgado e integralmente cumprido, arquive-se. - ADV: MARIA CRISTINA
VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001307-18.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Vaga em creche - G.O.V. - M.G. - Cumpra-se o v.
acórdão, transitado em julgado conforme certidão de fls. 161. Eventual incidente para cumprimento deverá tramitar no formato
digital, consoante Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CGJ Nº 05/2019. Ciência às partes. Após, arquive-se. - ADV:
MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP)
Processo 1001364-36.2019.8.26.0224 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - C.P.S. e outro
- Arquivem-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1002051-13.2019.8.26.0224 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.E.C.S. - Aguarde-se a tentativa de
citação nos endereços já informados nos autos. - ADV: WILMA BARBOSA DE LIMA (OAB 390077/SP)
Processo 1002830-65.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.G. - Defiro prazo de 15 dias. Após,
abra-se nova vista dos autos à Defensoria Pública. - ADV: CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP)
Processo 1004098-57.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - F.V.C. - - S.S.F. - Por todo
o aduzido e tendo em vista a necessidade de se confirmar o acolhimento, julgo procedente o pedido da inicial para o fim de
manter suspenso o poder familiar dos genitores até ulterior determinação em ação própria, confirmando-se assim, o acolhimento
institucional. Encaminhe-se cópia desta sentença ao abrigo para ciência. Junte-se cópia desta sentença no procedimento
de execução do acolhimento para prosseguimento. Anoto que todos os relatórios de acompanhamentos e encaminhamentos
deverão ser juntados no procedimento em apenso, de execução do acolhimento institucional. Eventual reconsideração ou ordem
de desacolhimento será deliberada no procedimento mencionado. Após o trânsito em julgado, este feito deverá permanecer
apensado à execução de acolhimento para servir de conjunto probatório, devendo ser arquivado em conjunto. Providenciem as
anotações necessárias junto ao SNA. P.R.I.C. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1005410-68.2019.8.26.0224 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.M.C. - - A.F.C.
- Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), JOAQUIM XAVIER DE FREITAS
GOMES (OAB 362896/SP)
Processo 1005867-03.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Vaga em creche - I.V.S.P. - M.G. - Cumpra-se a r.
decisão, transitada em julgado conforme certidão de fls. 178. Eventual incidente para cumprimento deverá tramitar no formato
digital, consoante Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CGJ Nº 05/2019. Ciência às partes. Após, arquive-se. - ADV:
CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP)
Processo 1006736-63.2019.8.26.0224 - Guarda - Guarda - C.A.P.B. - - M.A.S. - Aguarde-se a realização da audiência. - ADV:
EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP), MARCELLA
MARIN LELIS (OAB 404161/SP)
Processo 1011879-33.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Vaga em creche - J.L.C.C. - M.G. - Cumpra-se a r.
decisão, transitada em julgado conforme certidão de fls. 162. Eventual incidente para cumprimento deverá tramitar no formato
digital, consoante Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CGJ Nº 05/2019. Ciência às partes. Após, arquive-se. - ADV:
RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1011920-97.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - S.A.H. e outro - Oficie-se
conforme sugerido pelo Setor Técnico, com urgência. No mais, aguarde-se a avaliação. - ADV: IVONE MOREIRA FREIRE (OAB
215629/SP)
Processo 1013369-02.2018.8.26.0006 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - T.F.B.S. - - M.B.S.
- Mantenho a decisão de fls. 387 e de fls. 392. - ADV: GABRIEL RAGA DE MATTOS (OAB 364109/SP), PAULO CESAR
WIEBBELLING (OAB 407049/SP)
Processo 1013657-38.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Vaga em creche - G.L.P. - M.G. - Mantenho a
sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça,
para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens e as devidas anotações. Ciência ao Ministério Público. Int.
- ADV: SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB
160548/SP)
Processo 1013780-36.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1014380-57.2019.8.26.0224) - Guarda - Guarda - S.M.A.
- N.C.M.M.A. - M.S.V.C.L. - O pedido de destituição do poder familiar, nos autos em apenso, é prejudicial ao debate sobre a
guarda entre genitores. Assim sendo, suspendo o presente feito, enquanto pendente o processo em apenso. - ADV: BÁRBARA
CAMARGO DE SOUZA (OAB 417040/SP), MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB 300442/SP), JOSE ROZENDO
DOS SANTOS (OAB 54953/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)
Processo 1014559-88.2019.8.26.0224 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - M.N.S.D. e outro - Aos requeridos para alegações finais. Após, voltem
para sentença. Int. - ADV: GUSTAVO ORIOL MENDONÇA TORRES (OAB 327339/SP)
Processo 1014708-26.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigação de Fazer / Não Fazer M.G. - Vistos. Comprove, o réu, o cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias. Defiro o mesmo prazo para a Defensoria
Público tentar contato com a parte autora, conforme requerido. Int. - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP),
LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP)
Processo 1015643-27.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Fornecimento de Medicamentos - L.M.O. - Mantenho
a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça,
para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens e as devidas anotações. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: CAMILA BRENDA SANTOS WORSPITE (OAB 357852/SP)
Processo 1015750-42.2017.8.26.0224 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.G. e outro - Abra-se vista pessoal à Defensoria Pública. - ADV: JOÃO
RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP)
Processo 1015782-13.2018.8.26.0224 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.M.A. - - N.J.S.A. - - M.S.S. e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º